Impedido de cadastrar e selecionar novas famílias para o Plano Nacional de Reforma Agrária e atingido por cortes orçamentários nos últimos anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi críticado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada nesta segunda-feira (12), para discutir as mortes (1) de dez trabalhadores rurais sem-terra em Pau D´Arco, no Pará.
A crítica mais dura foi feita pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que sugeriu que a “paralisia” do instituto contribui para o acirramento da tensão no campo. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registradas 61 mortes em função de conflitos no campo – o pior resultado dos últimos 13 anos.
“O Incra é hoje um factoide, pois não cumpre nenhuma das funções que lhe foram designadas. Não faz a reforma agrária, não faz demarcação de terras quilombolas, não tem orçamento e não executa orçamento. Tudo isso parou”, disse a procuradora.
De acordo com o Incra, o cadastramento, seleção e assentamento de famílias beneficiárias da reforma agrária estão suspensos desde abril de 2016, por força de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão afirma já ter 12 mil lotes disponíveis e prontos para entregar às famílias cadastradas que atendam às exigências do Plano Nacional de Reforma Agrária, mas só pode fazer isso após o TCU julgar o mérito da representação que apura indícios de irregularidades na concessão de lotes do programa nacional e que resultou no Acórdão 775, de 2016. A expectativa do Incra é que o julgamento do acórdão ocorra nos próximos dias, mas a assessoria do TCU diz que não há prazo para a apreciação da questão.
De acordo com o TCU, entre os indícios de irregularidades que estão sendo apurados nas superintendências do Incra no Amapá, em Goiás, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Rondônia, em Roraima, em São Paulo e no Tocantins estão a suposta existência de beneficiários que não atenderiam aos requisitos do programa de reforma agrária; inconsistência na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e a ausência e/ou deficiência na identificação de situações irregulares em projetos de assentamento. Uma auditoria finalizada em janeiro de 2016 revelou a existência de 479.695 processos com algum indício de irregularidade.
Por Ana Ruth
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