A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu, nesta quinta-feira (28), Nota cobrando do Governo do Estado a adoção de medidas céleres e eficientes para coibir a onda de violência no Rio Grande do Norte, que já dura 10 dias. Ao mesmo tempo, a OAB/RN se solidariza com os servidores públicos estaduais que vem sofrendo atrasos nos salários há pelo menos 23 meses.
Leia na íntegra:
O Rio Grande do Norte, mais uma vez, vive dias de pânico, decorrente da falta de estrutura dos órgãos de repressão e investigação policiais, aliada a uma completa ausência de planejamento estratégico de médio e longo prazo por parte do Poder Executivo Estadual. A situação é grave e exige respostas firmes por parte do poder público, em todos os níveis.
Somado a isso, os servidores públicos do RN sofrem com constantes atrasos no pagamento de salários, comprometendo a própria subsistência e a de seus familiares, quadro este que se arrasta pelos últimos 23 (vinte e três) meses, gerando instabilidade e comprometendo a prestação de serviços à população, já tão carente de acesso a políticas públicas cuja obrigação o Estado não consegue cumprir.
A situação da segurança pública é a que mais preocupa os cidadãos, aquartelados em suas residências, apavorados com a escalada da violência em todo o Rio Grande do Norte, não se admitindo mais a apresentação de soluções provisórias e simplistas, que tentam apenas apagar incêndios, sempre que uma nova crise se instala.
O problema da violência deve ser enfrentado pelo Estado através de medidas eficientes em várias áreas de sua responsabilidade, tais como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social, a fim de que os jovens que vivem nos grotões de pobreza possam se desvencilhar da atuação e influência de organizações criminosas, que terminam por assumir o comando dessas áreas em razão do vácuo estatal.
É verdade que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta sérias dificuldades financeiras, mas esse é um cenário já vislumbrado e vivenciado há muitos meses, sendo de responsabilidade única do Poder Executivo apresentar as soluções e adotar as medidas necessárias para a retomada dos serviços básicos à população, principalmente o direito à segurança e à saúde.
Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, como instituição representativa da sociedade civil e sensível ao sofrimento de todos os potiguares, exige a imediata libertação da população desse Estado, refém de tanta violência e abandono por parte do poder público, ao mesmo tempo em que se solidariza com todos os servidores públicos estaduais, vítimas, como todos nós, do caos financeiro e administrativo de responsabilidade da Administração Estadual.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte
Subseccional de Mossoró
Subseccional de Caicó
Subseccional de Assu
Subseccional de Pau dos Ferros
Subseccional de Macau
Subseccional de Goianinha
Subseccional de Currais Novos
Por Gláucia Lima
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