Do Congresso em Foco
Magistrados e procuradores de todo o país fizeram protesto, nessa quinta-feira (1º), em Brasília, para pedir reajuste salarial, adicional por tempo de serviço e outras medidas em defesa da magistratura e do Ministério Público. Eles também se manifestaram contra a reforma da Previdência, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade. O ato se estendeu do Supremo Tribunal Federal (STF) até a Câmara dos Deputados.
Lideranças de entidades representativas das duas categorias entregaram uma carta com reivindicações à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento, encabeçado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), é apoiado por 18 mil pessoas.
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público reclamam que estão sem aumento desde 2015 – “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios” – e que acumulam perdas salariais de 40%. Nesse período, segundo eles, seus salários foram atualizados em 14,6%, enquanto a inflação acumulada foi de 21%.
Atualmente, o salário inicial de um juiz está fixado em R$ 27.500,17, o mesmo de um promotor de Justiça. Já um procurador tem remuneração inicial de R$ 28.947,55.
“Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz trecho da carta.
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