A Prefeitura Municipal de Tangará efetuou o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2019, à todos os servidores efetivos, com aumento de 4,17 para os professores da rede pública do município

Nesta quinta-feira 28 de fevereiro de 2019, a Prefeitura Municipal de Tangará através da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e o Setor de Recursos Humanos efetuou o pagamento para todos os Servidores Públicos Municipais efetivos, inclusive com aumento de 4,17% para os Professores da Rede Pública Municipal, também foi pago o terço de férias para todos os profissionais da educação. 

A Secretaria Municipal de Finanças, também confirmou o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ademais a Prefeitura Municipal de Tangará pagou o Piso Salarial da categoria retroativo ao mês de janeiro de 2019, mais uma conquista da gestão junto aos servidores públicos municipais.

- Compromisso com os servidores

- Salários em dia 

- Servidor Valorizado

- Comércio Local Aquecido

Isso mostra o equilíbrio financeiro que tem pautado a atual administração pública municipal. Tangará está no seleto grupo de municípios do estado do Rio Grande do Norte que vem honrando com o seu compromisso pagando a todo o funcionalismo público em dia, graças ao empenho do gestor municipal e de toda a sua equipe financeira.

Brasil é o terceiro país com mais usuários no Facebook

Uma pesquisa da Statista mostra que a Índia é o país com o maior número de usuários dentro do Facebook, com cerca de 300 milhões de pessoas. Os Estados Unidos ficam em segundo, com 210 milhões, seguido pelo Brasil e seus 130 milhões de usuários. As informações são do Portal Tecmundo.

Hoje, o Facebook conta com cerca de 2,32 bilhões de usuários, um aumento de 9% quando comparado com o mesmo período de 2018. De acordo com levantamento da Cuponation, o Facebook também é o líder mundial de usuários em seus produtos, adicionando 1 bilhão de pessoas que utilizam o WhatsApp.

Fonte: Portal Tecmundo, disponível em: https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/139130-brasil-terceiro-pais-usuarios-facebook.htm

RETIRO DE CARNAVAL EM TANGARÁ, TEMA: "DEUS NOS AMOU PRIMEIRO".

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra e diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

Polícia Militar

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Polícia Civil

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo e exercendo as funções de polícia judiciária, visando reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito.

ITEP

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. Neste período, os médicos legistas, peritos criminais, atendentes do necrotério, digitadores da sala de laudo, necrotomistas, motoristas e papiloscopistas estarão à disposição do instituto. 

Corpo de Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar. Militares do 1º e 2º Grupamento de Bombeiros Militar, além dos que atuam no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estarão à disposição da população em locais estratégicos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (28), o plano de operação para o Carnaval 2019.

Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando reduzir o tempo resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

“Estamos prontos e focados na missão de garantir um Carnaval com segurança aos potiguares e turistas”, disse o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de março

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Fonte: ASCOM/SEPLAN

PRF lança Operação Carnaval 2019

A fiscalização será intensificada nas rodovias com maior fluxo de veículos e maior índice de acidentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a Operação Carnaval 2019 em todo o Brasil a partir da próxima sexta-feira (01). A ação é mais uma etapa da Operação Rodovida, que começou no dia 14 de dezembro de 2018 e se encerrará no dia 10 de março de 2019. A operação Carnaval seguirá até a quarta-feira (6). Na operação o efetivo terá um acréscimo de 30%. Equipes extras reforçarão a fiscalização.

O Carnaval é a maior festa popular do Brasil e por isso, é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos nas rodovias federais e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações. A PRF também estará atenta quanto as condutas consideradas mais danosas como: Ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças). Além dos 80 redutores de velocidade do DNIT, instalados nas rodovias federais no RN, a PRF utilizará radares fotográficos para inibir o excesso de velocidade. Serão disponibilizados ainda 40 etilômetros para coibir o uso de bebida alcoólica.

A fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais do estado: BR 101 Norte, BR 110 (entre Areia Branca e Mossoró), BR 226 (entre Natal e região Seridó), BR 304 (entre Natal e Mossoró), BR 405 (entre Mossoró e Apodi), BR 406 (entre Natal a Macau) e BR 427 (entre Currais Novos e Caicó). Algumas dessas rodovias apresentam os maiores índices de acidentes graves e grande movimentação de veículos durante o carnaval. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Cinema Rodoviário

Além do policiamento ostensivo, a PRF também realizará ações educativas nas rodovias federais, buscando sensibilizar motoristas e passageiros sobre a responsabilidade de cada um na construção de um trânsito mais seguro. Em algum ponto da rodovia, condutores e passageiros serão convidados para assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito, que normalmente resultam em acidentes e mortes.

Restrição para veículos de carga

Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples (uma faixa em cada sentido), o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, conforme a tabela de restrição.

Dia 01/03 – Sexta-feira

Das 16 horas às 22 horas

Dia 02/03 – Sábado

Das 06 horas às 12 horas

Dia 05/03 – Terça-feira

Das 16 horas às 22 horas

Dia 06/03 – Quarta-feira

Das 06 horas às 12 horas

Dicas para uma viagem segura no Carnaval

• Antes de pegar a estrada faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), limpadores de para-brisa, retrovisores e itens de iluminação e sinalização;

• Verifique a documentação do veículo e a do condutor;

• Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de viajar é ao amanhecer;

• Evite viajar durante a noite;

• Redobre a atenção na rodovia;

• Respeite a sinalização e os limites de velocidade;

• Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, nas curvas e pontes;

• Não dirija falando ao celular;

• Use o cinto de segurança;

• Se vai dirigir não faça uso de bebida alcoólica.

Viagem com crianças:

O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança.

Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Fonte: www.prf.gov.br

Operação da PF desarticula esquema de fraude em financiamento de veículos no RN

Operação Godela cumpre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e busca e apreensão de veículos em Natal e Ceará-Mirim.

Operação da Polícia Federal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (28) — Foto: PF-RN/Divulgação

Por G1 RN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) uma operação de combate à prática de crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento de veículos mediante fraude e uso de documentos falsos. A ação, batizada de ‘Operação Godela’, cumpre 3 mandados de prisão preventiva, 5 de busca e apreensão domiciliar e 5 de busca e apreensão de veículos.

Segundo a PF, as ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Ceará-Mirim. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.

A investigação teve início no mês de janeiro, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, em Natal. Contudo, no decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados a outras fraudes cometidas pelo mesmo grupo criminoso e um intervalo de menos de dois meses.

Carro de Estouro:

O esquema, popularmente conhecido como ‘carro de estouro’ ou ‘carro finan’, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação.

Ainda de acordo com a PF, as parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.

A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal. Porém, a apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro.

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

Fonte: G1 RN

Após quatro anos de prejuízos, Petrobras volta a lucrar

Estatal petrolífera registra lucro de 25,8 bilhões de reais em 2018, seu melhor resultado desde 2011 e o primeiro positivo desde 2013. Escândalo revelado pela Lava Jato contribuiu para anos consecutivos de perdas.A Petrobras fechou o ano de 2018 com um lucro de 25,8 bilhões de reais, segundo informou a estatal petrolífera nesta quarta-feira (27/02), em seu balanço anual. Esse foi o melhor resultado desde 2011 e o primeiro positivo desde 2013, após quatro anos consecutivos de prejuízos.

Resultado de 2018 foi influenciado, entre outros fatores, pelo aumento no preço médio do petróleoFoto: DW / Deutsche Welle

"A performance da Petrobras, em 2018, foi indiscutivelmente a melhor em muitos anos, o que inclui a obtenção de alguns recordes históricos", afirmou o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, em carta enviada ao mercado.

Segundo a estatal, o resultado de 2018 foi influenciado por fatores como o aumento de 50% no preço médio do petróleo, em reais, em relação a 2017, além de maiores margens nas vendas de derivados no Brasil e nas exportações de petróleo, acompanhando a valorização do dólar.

"Houve recuperação de participação de mercado no diesel e queda de despesas gerais e administrativas. Também contribuíram para o resultado a redução de gastos com juros, fruto da queda do endividamento, e a regularização de créditos com a Eletrobras", explicou a empresa.

As receitas somaram 349,8 bilhões de reais em 2018 - um crescimento de 23% ante 2017 -, impulsionadas pelos preços dos combustíveis 32% acima da média do ano anterior. O lucro operacional cresceu 77% em comparação com 2017, chegando a quase 63 bilhões de reais.

No ano passado, a Petrobras ainda arrecadou 20,2 bilhões de reais com venda de ativos, envolvendo, principalmente, fatias de projetos de produção de petróleo compradas pela americana Murphy Oil, a francesa Total e a norueguesa Equinor.

Os valores foram utilizados para o pagamento de dívidas da estatal brasileira. Em 2018, o endividamento líquido sofreu uma queda de 4%, ficando em 268,8 bilhões.

Com os resultados, a empresa informou que vai distribuir um total de 7,1 bilhões de reais em dividendos aos acionistas, considerando as antecipações feitas durante o ano. Também será paga participação nos resultados para os empregados.

O lucro do ano passado foi possível mesmo com uma queda de 5% na produção de petróleo e gás, fechando 2018 com 2,628 milhões de barris de óleo equivalente por dia. "Esse desempenho reflete desinvestimentos realizados e o declínio natural de campos maduros", disse a empresa.

"Outro destaque é a entrada em operação de seis novos sistemas de produção (até fevereiro de 2019), sendo cinco no pré-sal e um em Tartaruga Verde, na Bacia de Campos", afirma a nota.

"A entrada das novas plataformas nos dá confiança sobre nossa meta de crescimento da produção, de 5% ao ano até 2023", completou Castello Branco.

O último resultado positivo da Petrobras foi registrado em 2013, antes da revelação do escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O megaesquema acabou influenciando os resultados da companhia nos anos seguintes. Em 2017, o prejuízo foi de 446 milhões de reais e, em 2016, de 14,8 bilhões de reais. O de 2015 foi ainda maior: 34,8 bilhões de reais.

Fonte: www.terra.com.br

Justiça determina bloqueios mensais na conta do Governo do Estado do RN para assegurar recursos para a Segurança Pública

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Sede Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Eduardo Maia

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.

Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.

O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente.

Decisão:

A determinação proferida na Ação Civil Pública visa salvaguardar direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive - e é obrigado a viver - a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.

A decisão adverte ainda que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.

O posicionamento judicial percebe “que o embasamento da decisão em apreço lastreia-se em norma constitucional (art. 5º, caput, da CF) de imediata aplicação. Ademais, o Decreto Estadual nº 28.708/2019, ao contingenciar as receitas públicas vertidas ao implemento do referido direito, finda por ultimar a sua inaplicabilidade, por via oblíqua, usurpando a superior hierarquia da Lei Maior e prejudicando a supremacia e a indisponibilidade do interesse público – o qual, hodierna e notoriamente, tem exigido do Poder Público maior empenho no combate à violência e à criminalidade”, ressalta.

A Justiça entendeu que a aplicabilidade do Decreto encontra-se despida de juridicidade, uma vez ostenta patente violação a direito fundamental, refletido pela redação original da Lei Estadual nº 10.475/2019. Sob esse viés, a decisão entende que “o Decreto Estadual nº 28.708/2019 não obsta - nem poderia fazê-lo - o cumprimento provisório da decisão liminar proferida por este juízo”.

Do montante a ser bloqueado mensalmente, de acordo com a decisão, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, para despesas de custeio (R$ 3.013.583,33) e de investimento (R$ 1.039.000,00). A Polícia Civil receberá R$ 2.978.333,33, para custeio (R$ 1.713.000,00) e investimentos (R$ 1.265.333,33). Para o Corpo de Bombeiros Militar será destinado R$ 1.949.083,33, dos quais R$ 844.083,33 são para custeio e R$ 1.105.000,00 para investimentos. Finalmente, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) receberá R$ 559.083,33, sendo R$ 488.833,33 para custeio e R$ 70.250,00 para investimentos.

(Processo nº 0807022-18.2019.8.20.5001)

Fonte: http://www.tjrn.jus.br

Contas do Governo Federal fecham no azul em R$ 30,2 bilhões em janeiro deste ano

Segundo o Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o primeiro mês do ano, tradicionalmente, é superavitário.

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

As contas do governo federal iniciaram o ano de 2019 no azul, apesar de registrar queda na receita. Conforme dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira (27/02), o resultado primário do governo central em janeiro foi de R$ 30,2 bilhões, dado 5,5%  inferior, em termos reais (descontada a inflação), aos R$ 30,8 bilhões computados no mesmo intervalo de 2018. Foi o quarto melhor resultado do governo central (que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social) para o primeiro mês do ano, em valores corrigidos pela inflação, na série histórica, iniciada em 1997.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, minimizou esse dado positivo e alertou que ele não é reflexo do desempenho esperado para o ano. "É normal o mês de janeiro ser superavitário, mas não pode ser considerado como uma tendência para o ano”, alertou ele, lembrando que no primeiro mês do ano há uma concentração de receita e não há transferências para estados e municípios, que ficam para fevereiro, e a execução financeira é mais lenta, principalmente, em início de governo.

A receita líquida no mês passado recuou 3% em comparação ao mesmo período de 2018, totalizando R$ 137 bilhões enquanto as despesas encolheram 2,3%, no mesmo intervalo de comparação, para R$ 106,8 bilhões. O Tesouro destacou que a queda na arrecadação é explicada na redução da receita com o Refis, parcelamento da dívida ativa, que somou R$ 8,2 bilhões, no ano passado, contra R$ 480 milhões, neste ano. 

Já a queda nas despesas foi puxada, principalmente, pela redução 8,3%, para R$ 19,3 bilhões. “Parte dessa queda da despesa vem do fato que janeiro foi um mês atípico, de início de governo, com uma série de mudanças administrativas que torna a execução dos ministérios mais lenta”, destacou ele, lembrando que apesar da limitação de 1/18 avos dos recursos que foram liberados no Orçamento houve uma sobra “de mais de R$ 6 bilhões”. 

Os dados de janeiro mostram que tanto o Tesouro Nacional quanto o Banco Central foram superavitários em R$ 43,9 bilhões e R$ 54 milhões, respectivamente. Já o deficit da Previdência foi de R$ 13,8 bilhões, dado 9,6% inferior, em termos reais, ao registrado em janeiro de 2018. “Como tem sido de praxe, este ano não vai ser diferente que o resultado superavitário do tesouro e Previdência deficitário ao longo do ano”, destacou ele, reforçando que o rombo das contas públicas é puxado, sempre, pelas contas deficitárias da Previdência.

No acumulado em 12 meses até janeiro, o deficit primário do governo central somou R$ 123,2 bilhões, ou 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), dado abaixo da meta fiscal deste ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 139 bilhões, ou 1,88% do PIB. 

Bolsonaro e Guaidó reúnem-se nesta quinta-feira no Palácio do Planalto

Encontro não terá formalidades de visita de Estado

Juan Guaidó irá se reunir com Jair Bolsonaro - Stringer/Direitos reservados

O presidente Jair Bolsonaro receberá Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, nesta quinta-feira (28), às 14h, no Palácio do Planalto. O encontro foi confirmado na noite de hoje (27) pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não será tratado como uma visita de Estado.

De acordo com Rêgo Barros, Guaidó ficará na Base Aérea de Brasília após sua chegada, por volta da meia-noite. Ele será recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, responsável por acompanhá-lo durante a visita. O encontro com Bolsonaro não terá formalidades de chefe de Estado. O presidente receberá Guaidó em seu gabinete.

“O presidente abriu sua agenda para recebê-lo no Planalto, cumprimentá-lo. E o prosseguimento dessa visita e aquilo que venha a ser tratado estará sob a batuta do ministro Ernesto. Ele [Guaidó] não será recebido com as formalidades, será recebido diretamente no gabinete do presidente”, disse o porta-voz. 

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar o país e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária e prometeu retornar à Venezuela em breve.

O porta-voz da Presidência não informou se Guaidó voltará ao seu país pelo Brasil ou se o governo federal ajudará o venezuelano no retorno.

Violência:

Nos últimos dias, o clima de confronto dominou a região fronteiriça da Venezuela com o Brasil e a Colômbia. Por ordem de Maduro, a fronteira com o Brasil foi fechada. Houve dificuldades para o transporte da ajuda humanitária internacional com registros de mortos e feridos. Segundo relatos, militares venezuelanos atiraram na direção de civis desarmados.

Para Maduro, há uma orquestração internacional, liderada pelos Estados Unidos e Colômbia, com o objetivo de promover uma intervenção na Venezuela. Ele e aliados negam a existência de crise humanitária no país.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

RN notifica 450 casos de dengue em janeiro e reduz índices de Zika e Chikungunya

Dados do Ministério da Saúde apontam que estado manteve número de casos de dengue registrados no mesmo período, em 2018, enquanto país teve aumento de 149%.

Por G1 RN

No RN, casos de Dengue, Zika e Chikungunya diminuíram em relação a janeiro de 2018 — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o número de casos notificados de dengue no Rio Grande do Norte continuou praticamente o mesmo no período de janeiro ao dia 2 de fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. A redução foi de 0,2%, considerando que foram notificados 450 casos da doença, contra 451 no período anterior. Não houve mortes provocadas pela dengue no estado.

Mantendo o número de casos, o estado aparenta estar na contramão do país, que registrou crescimento de 149% nas notificações de possíveis casos de dengue, no mesmo período.

Enquanto ano passado, foram registrados 21.992 casos, o número saltou para 54.777 casos prováveis da doença. Quando verificado a incidência, em 2019, os casos chegam a 26,3 por 100 mil habitantes. Em relação ao número de óbitos, o país registrou, até o momento, cinco mortes.

"Os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação dos focos do Aedes aegypti em todas as regiões. São ações que envolvem gestores estaduais, municipais e Governo Federal, e a população. É essencial fazer do combate ao mosquito uma rotina de toda a sociedade em qualquer época do ano, embora, o verão seja a estação mais propícia para a proliferação do vetor. São medidas simples a serem adotadas, porém, eficientes, como manter bem tampado tonéis, caixas e barris de água; trocar água dos vasos de planta uma vez por semana; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; e acondicionar pneus em locais cobertos", informou o Ministério da Saúde.

Já os casos de Chikungunya e Zika tiveram queda no estado. O primeiro teve redução de 79, no início do ano passado, para 30 casos suspeitos no mesmo período de 2019 - diminuição de 62%. No caso da Zika, a queda foi de 60 para 5 (-91,6%). Essas reduções seguem uma tendência nacional. A Zika teve redução de 18% no país e a chikungunya, 51%.

Fonte: G1 RN

Saiu o ranking das 100 melhores cidades para se viver no Brasil. Confira

O levantamento foi feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), medico com seu Índice Desenvolvimento Municipal (IFDM), que leva em conta emprego e renda, saúde e educação para definir quais são as cidades mais desenvolvidas, entre os 5,471 municípios do país – onde vivem 99,5% da população brasileira.

A única cidade do Ceará entre as 100 primeiras é Eusébio, na 94a posição.

São Paulo é o estado que tem mais cidades no ranking, divulgado na semana passada – baseado em dados de 2016 do governo federal. Das 100 destacadas, 58 ficam em SP, ou seja, mais da metade. (veja abaixo as 100 mais)

As 100 mais:

1º – Louveira (SP)

Viver e morar em Louveira SP

O município é destaque por suas belezas naturais e histórico cultural, além da proximidade de outras cidades com gastronomia variada. As amplas variedades de frutas produzidas em pequenas propriedades pertencentes a imigrantes italianos encantam visitante

Igreja Matriz da cidade de Louveira SP

2º – Olímpia (SP)

Cidade de Olímpia-SP

Sobre Olímpia-SP

Devido ao Parque Aquático Thermas dos Laranjais, a Estância Turística de Olímpia é hoje um dos principais polos turísticos do Estado de São Paulo. Com 52 mil habitantes, a cidade está localizada na região do Aquífero Guarani, em uma região privilegiada no noroeste paulista. Está situada apenas 430 km da capital São Paulo. Além do turismo, Olímpia também tem sua economia baseada na agroindústria e comércio.

A cidade também é referência em cultura popular e ostenta o título de “Capital do Folclore”, tendo no Museu de História e Folclore, um dos mais completos acervos sobre o tema, sendo visitado por estudiosos, pesquisadores e alunos de vários Estados

3º – Estrela do Norte (SP)

4º – Vale Real (RS)

5º – Apucarana (PR)

6º – Lajeado (RS)

7º – Toledo (PR)

8º – Concórdia (SC)

9º – Itatiba (SP)

10º – Itupeva (SP)

11º – São Caetano do Sul (SP)

12º – Jundiaí (SP)

13º – Jaguariúna (SP)

14º – São José do Rio Preto (SP)

15º – Paraguaçu Paulista (SP)

16º – Mendonça (SP)

17º – Paulínia (SP)

18º – Paranavaí (PR)

19º – Pato Branco (PR)

20º – Vinhedo (SP)

21º – Clementina (SP)

22º – Santos (SP)

23º – Mococa (SP)

24º – Amparo (SP)

25º – Chapecó (SC)

26º – Barretos (SP)

27º – São Carlos (SP)

28º – Planalto (SP)

29º – Maringá (PR)

30º – Rio do Sul (SC)

31º – Ilhabela (SP)

32º – Andradina (SP)

34º – Porto Feliz (SP)

33º – Indaiatuba (SP)

35º – Nova Odessa (SP)

36º – Campo Bom (RS)

37º – Marília (SP)

38º – Matão (SP)

39º – Cajamar (SP)

40º – Joaçaba (SC)

41º – Franca (SP)

42º – Borá (SP)

43º – Holambra (SP)

44º – Fernandópolis (SP)

45º – Mato Leitão (RS)

46º – Patos de Minas (MG)

47º – Florianópolis (SC)

48º – Iracemápolis (SP)

49º – Balneário Camboriú (SC)

50º – Mirassol (SP)

51º – Jandaia do Sul (PR)

52º – Itapira (SP)

53º – Meridiano (SP)

54º – Muçum (RS)

55º – Campo Mourão (PR)

56º – Atibaia (SP)

57º – Serafina Corrêa (RS)

58º – Bento Gonçalves (RS)

59º – Carlos Barbosa (RS)

60º – Gramado (RS)

61º – Medianeira (PR)

62º – Potirendaba (SP)

63º – Paraíso (SP)

64º – Presidente Prudente (SP)

65º – Picada Café (RS)

66º – Santo André (SP)

67º – Barueri (SP)

68º – Guaporé (RS)

69º – Santa Rosa (RS)

70º – Pratânia (SP)

71º – Bebedouro (SP)

72º – Chapadão do Céu (GO)

73º – Itumbiara (GO)

74º – Curitiba (PR)

75º – Jarinu (SP)

76º – Araraquara (SP)

77º – Pedreira (SP)

78º – Santa Cruz do Sul (RS)

79º – Catanduva (SP)

80º – Campinas (SP)

81º – Bragança Paulista (SP)

82º – Penápolis (SP)

83º – Taguaí (SP)

84º – Francisco Beltrão (PR)

85º – Londrina (PR)

86º – São Lourenço do Oeste (SC)

87º – Veranópolis (RS)

88º – Marechal Cândido Rondon (PR)

89º – Ceres (GO)

90º – Votuporanga (SP)

91º – Lençóis Paulista (SP)

92º – Valinhos (SP)

93º – Gabriel Monteiro (SP)

94º – Eusébio (CE)

95º – Ijuí (RS)

96º – Jaci (SP)

97º – Farroupilha (RS)

98º – Frederico Westphalen (RS)

99º – São João da Boa Vista (SP)

100º – Ivoti (RS)

Segundo análise da Firjan, a crise econômica que o país enfrentou nos últimos anos fez com que o nível socioeconômico das cidades brasileiras retrocedesse em três anos. De acordo com o estudo, na comparação com 2015, as áreas de educação e saúde tiveram o menor avanço da última década e não compensaram as perdas do mercado de trabalho nos últimos anos.

A análise mostra que o país está bem longe das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), monitoradas pelo IFDM.

A meta, por exemplo, de universalizar a educação na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos poderá ser atingida somente em 2035, caso o crescimento observado de 2014 a 2016 se mantenha.

Na análise de Emprego e Renda, o IFDM aponta que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país.

Em 2016, apenas 2.254 cidades geraram empregos, ou seja, quase 60% fecharam postos de trabalho, incluindo capitais e grandes centros econômicos.

(Com Época)

Fonte: http://blogdoeliomar.com.br

Joice Hasselmann será líder do governo no Congresso

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo a deputada, o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, na noite de hoje (26), no Palácio da Alvorada.

Joice Hasselmann será líder do governo no Congresso Nacional - Valter Campanato/Agência Brasil

Bolsonaro convocou os aliados para debater a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso na semana passada. Antes de abrir a discussão do atual sistema previdenciário e do texto proposto pelo governo, o ministro informou aos líderes que Joice assumirá a liderança do governo no Congresso. O presidente indicou anteriormente os líderes na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

"Já estava pré combinado que seria feito [o anúncio] hoje. O ministro Onyx abriu os trabalhos da reunião e anunciou que por indicação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado o meu nome era unanimidade e que o presidente havia acatado. Então, já participei dessa reunião como líder do governo no Congresso Nacional', afirmou a deputada, ao deixar o Alvorada.

A indicação tem de ser publicada no Diário Oficial da União. A principal missão do líder do governo no Congresso é articular a aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) e das demais leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de encaminhar a votação dos vetos presidenciais, em sessão de conjunta dos deputados e senadores.

No seu primeiro mandato na Câmara, Joice Hasselmann foi a segunda deputada mais votada de São Paulo, atrás de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A deputada foi uma das líderes das manifestações a favor da Operação Lava Jato, que desvendou o esquema de corrupção da Petrobras, envolvendo o PT e aliados. Também apoiou o impeachment da petista Dilma Rousseff. A deputada é paranaense de Ponta Grossa e formada em jornalismo.

Com informações de Marcelo Brandão

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ CONSTRÓI NOVA ADUTORA NO SERROTE BRANCO BENEFICIANDO 12 FAMÍLIAS COM ÁGUA DE QUALIDADE

A construção desta nova adutora idealizada pela administração do Prefeito Jorginho em parceria com a Associação dos Moradores do Trairi e com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), beneficiará 12 famílias na comunidade do Serrote Branco, município de Tangará. Antes foi feito um estudo pela equipe técnica da Caern comandada pelo Senhor Dídimo, Gerente Regional da CAERN para a Região do Trairi, que viabilizou a construção desta nova adutora.

Esta nova adutora levará água de qualidade para 12 famílias que vivem no Serrote Branco, famílias estas que pela primeira vez terá água nas torneiras de suas residências para seu consumo, uma reivindicação muito antiga desta comunidade e que agora se torna realidade com mais esta ação da Prefeitura Municipal de Tangará.

Ao todo foi construído 1500 metros de adutora, fruto do resultado de uma parceira entre CAERN, Associação dos Moradores do Trairi e Prefeitura Municipal de Tangará. 

Confira os agradecimentos dos moradores na reportagem abaixo. 

A atual administração tem se mostrado atuante na solução dos problemas hídricos em nossa cidade, para isso tem juntado forças junto ao governo do estado e a associação dos moradores do Trairi para construir novas adutoras e recuperar as existentes, ampliando o fornecimento de água para todo o município.

Competência e comprometimento com o povo tangaraense, assim é a administração do Prefeito Jorginho Bezerra que vem trazendo ações concretas beneficiando as comunidades que precisam de água potável para o consumo. São ações como esta que vem melhorando a qualidade de vida do povo tangaraense.

Jorginho é conhecido como "Prefeito das águas", por ser idealizador de várias ações voltadas para resoluções dos problemas hídricos do município. Esta nova adutora foi mais um desafio da sua administração e hoje é uma realidade. Confira as fotos do início da construção como também da visita do Prefeito Jorginho e sua equipe após a conclusão da obra.

Na oportunidade a comitiva do prefeito Jorginho foi recebido de braços abertos pela comunidade, um delicioso café foi oferecido à todos nesta tarde.

PF prende agente suspeito de corrupção em licitação da Penitenciária Federal de Mossoró

Operação batizada 'Tu Quoque Brute' foi deflagrada na manhã desta terça-feira (26) na região Oeste.

Por G1 RN

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (26) e prendeu um servidor federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo a corporação, o objetivo da ação é investigar supostos atos de corrupção cometidos pelo homem, que era responsável pelo processos licitatórios da Penitenciária Federal do município.

A operação foi denominada Tu Quoque Brute - em Latim, que faz referência à frase dita pelo imperador romano Júlio César, quando reconheceu o filho adotivo Marcus Brutus entre os seus assassinos ("Até tu, Brutus?").

De acordo com a PF, a investigação apura indícios de que um agente federal solicitou propina de uma empresa para formalizar um contrato com a unidade prisional. Para isso, ele ainda teria falsificado documentos públicos e dispensado, indevidamente, o processo legal de licitação.

Cerca de 20 policiais federais cumprem seis mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 8ª. Vara da Justiça Federal em Mossoró, além de um mandado de prisão preventiva, um mandado de intimação e um mandado de intimação de cautelar diversa de prisão.

Ainda de acordo com a PF, os supostos envolvidos devem responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de reclusão e, ainda, pelo crime de dispensa de licitação, com penas de até 5 anos de detenção e multa.

Fonte: G1 RN

Prefeitura de Parnamirim abre concurso com 810 vagas de nível médio e superior; salários chegam a R$ 5 mil

Inscrições começam no dia 11 de março e a prova está prevista para ocorrer no dia 28 de abril.

Por G1 RN

A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, divulgou nesta segunda-feira (25) o edital para um concurso público que conta com 810 vagas para cargos de nível médio e superior. A maioria das vagas é destacada para profissionais da área de saúde. Confira aqui  o edital.

As inscrições começam no dia 11 de março e vão até o dia 1º de abril e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve, organizadora do concurso. As provas acontecem no dia 28 de abril. Os salários iniciais vão de R$ 998 a R$ 5 mil.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate as endemias, agente de controle de zoonoses, agente social, educador social, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em nutrição e dietética, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de saúde bucal e cuidador social.

Já para o nível superior, há vagas para administrador, advogado, assistente social, dentista, farmacêutico, enfermeiro, contador, educador físico, fiscal de vigilância sanitária, fisioterapeuta, nutricionista, pedagogo, procurador, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, sociólogo, terapeuta, veterinário, terapeuta ocupacional e auditor em serviço de saúde.

As provas do concurso são objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Há também a análise de título para a contratação das vagas.

Fonte: G1 RN

RN tem 209 mil trabalhadores desocupados, aponta pesquisa do IBGE

Estado tem 1,35 milhão de pessoas ocupadas, sendo que pouco mais da metade contribui para a previdência. Dados da Pnad Contínua têm último trimestre de 2018 como referência.

Por G1 RN

Cerca de 209 mil potiguares encerraram 2018 sem trabalho, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do último trimestre do ano passado, publicada pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. A taxa de desocupação foi de 13,4%.

Quando consideradas aquelas pessoas que trabalham menos horas do que podem e gostariam, esse número chega 389 mil pessoas e, quando é somada a população com mais de 14 anos que poderia estar trabalhando (a força de trabalho potencial), esse número aumenta para 676 mil.

O estado terminou o ano com 1,35 milhão de pessoas ocupadas - uma redução de 2,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 1,38 milhão de trabalhadores ocupados, mas um aumento de 1,5% em relação ao último trimestre de 2017, quando havia 1,33 milhão de potiguares trabalhando no estado.

Além disso, apenas 726 mil (53,8% das pessoas ocupadas) contribuem para a previdência social, de acordo com o levantamento.

O potiguar também terminou o ano com um rendimento médio de R$ 1.611 - um aumento de 3% em relação ao mesmo período em 2017. Enquanto a média de rendimento de um servidor público era de R$ 3.640, trabalhadores domésticos ainda sem carteira assinada ganhavam cerca de R$ 507.

Fonte: G1 RN

OLINDA E RECIFE: TANGARAENSES CAEM NA FOLIA NA TERRA DO FREVO (CARNAVAL 2019)

O Blog se fez presente acompanhando a comitiva tangaraense neste sábado (23), onde visitamos as cidades de Recife e Olinda, muita alegria e diversão, assim foi o nosso passeio organizado pelo querido tangaraense Lúcio Carlos.

Primeiro visitamos a cidade do Recife, logo pela manhã, onde visitamos vários pontos turísticos da cidade, como a Casa da Cultura: antes casa de detenção, hoje Centro de Artesanato e Cultura. Um lugar que além de muita história mexe com o imaginário dos visitantes, o imponente prédio em formato de cruz se destaca na paisagem do centro da cidade e guarda dentro das antigas celas um pouquinho de cada canto de Pernambuco.

Visitamos ainda a Praça do Marco Zero. A Praça Rio Branco mais conhecida como Praça do Marco Zero em Recife, foi o ponto de origem da capital Pernambucana, foi instalado dia 31 de Janeiro de 1938, feito pelo artista plástico pernambucano Cícero Dias, no chão é possível ver a Rosa dos Ventos e sua frase “Eu vi o mundo… Ele começava no Recife”.

Na parte da tarde percorremos as ladeiras da cidade de Olinda, cidade esta que se destaca por ter o maior carnaval do mundo e claro caímos na folia, juntamente com os foliões que já estão em clima de carnaval com os blocos na avenida há uma semana que antecede o carnaval. Confira as fotos