Ufersa abre processo seletivo; inscrições começam segunda-feira; confira

A Comissão Permanente de Processos Seletivos – CPPS da Ufersa divulga edital com vagas para Professor Efetivo – Edital 009/2021 com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva.

São oferecidas ao todo 04 (quatro) vagas para o Campus Pau dos Ferros. As vagas são para as seguintes disciplinas/áreas:

Libras/Letras/Linguística;

Gestão de Resíduos Sólidos. Projeto de Engenharia Ambiental e Sanitária. Gerenciamento e Manejo de Águas. Ambiente, Energia e Sociedade. Modelagem de Sistemas Ambientais;

Estatística. Matemática;

e Fenômenos de transporte. Química geral e seus laboratórios. Química aplicada à engenharia e seu laboratórios. Fundamentos de ciência dos materiais. Físicoquímica.

As inscrições serão de 03 de maio a 24 de junho de 2021, exclusivamente de forma on-line. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 reais. O candidato pode ainda solicitar isenção de taxa até o dia 07 de maio de 2021.

Página para realizar a inscrição e acompanhar o concurso

Fonte: Portal Grande Ponto

Tomógrafo criado no Brasil reduz em 80% necessidade de ECMO em casos de Covid-19

Um tomógrafo que monitora em tempo real o pulmão de pacientes com problemas respiratórios graves está fazendo a diferença no tratamento da Covid-19. Desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP), o aparelho consegue otimizar a ventilação mecânica e evitar o agravamento do estado de saúde dos pacientes.

Um estudo que avaliou o uso do equipamento brasileiro no Massachusetts General Hospital, em Boston, nos EUA, mostrou que ele ajudou a diminuir em 80% a necessidade de submeter pacientes com insuficiência respiratória a terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO), a mesma utilizada pelo ator Paulo Gustavo.

O trabalho também indicou que o fato de o aparelho monitorar o que ocorria dentro dos pulmões em tempo real diminuiu em 50% a mortalidade de pacientes obesos com insuficiência respiratória grave. Os resultados do estudo foram descritos em um artigo publicado na revista Respiratory Care.

O Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (Incor), de São Paulo, também está levantando dados sobre o impacto uso do tomógrafo no tratamento de seus pacientes com Covid-19 internados na UTI . Os resultados devem ser divulgados até julho, segundo o pneumologista Carlos Carvalho, um dos autores da pesquisa.

O médico do Incor explica que o uso do equipamento permite observar a entrada e a saída de ar dos pulmões de pacientes intubados, ou seja, como o ar emitido artificialmente está sendo distribuído nos pulmões já lesionados pelo coronavírus. Isso possibilita à equipe médica ajustar a ventilação mecânica, se necessário – um ajuste que pode ser a diferença entre a vida e a morte do paciente.

“Sem a visão de dentro do pulmão, pode parecer que está tudo certo lá dentro, mas pode estar ruim. Com o tomógrafo eu consigo ver a situação real, e com isso, se necessário, fazer manobras e ajustar melhor a ventilação mecânica”, afirma Carvalho.

O pneumologista afirma que um ajuste mais otimizado da ventilação mecânica provavelmente pudesse ter feito a diferença no alto número de mortes entre pacientes intubados no Brasil. “O desequilíbrio na oferta de oxigênio pode ainda causar lesões cerebrais, cardíacas e nos rins, que ajudam a piorar o quadro do paciente e o risco de morte”, explica Carvalho.

Um levantamento realizado no ano passado pela Fiocruz mostrou que 80% dos pacientes de Covid intubados no Brasil morreram — a média mundial é de 50%.

Como funciona a tecnologia

O tomógrafo foi desenvolvido por alunos das faculdades de engenharia e de medicina da USP e financiado pela Fapesp. O projeto foi pensado para auxiliar as equipes médicas de UTIs na acurácia dos cuidados com pacientes com insuficiência respiratória grave, que precisam da suplementação de oxigênio, devido à inflamação dos pulmões.

O equipamento faz uso de sinais elétricos de alta frequência e baixa intensidade para fornecer imagens ao vivo da respiração, mostrando o desempenho pulmonar do paciente em tempo real. Os sinais elétricos são transmitidos e recebidos através de eletrodos embutidos em uma cinta posicionada ao redor do tórax do paciente que, passados para a máquina, geram imagens do pulmão.

Ao perpassar por todo o tórax, a corrente elétrica indica a região dos pulmões por onde circula o ar e, com isso, gera 50 imagens por segundo, que permitem aos médicos enxergar a dinâmica de insuflação do pulmão em tempo real, na beira do leito. Um software integrado ao equipamento permite à equipe médica avaliar a melhor estratégia de ventilação protetora para o paciente.

Segundo Rafael Holzhacker, um dos engenheiros do projeto da USP e hoje CEO da Timpel, empresa que desenvolve e comercializa o tomógrafo para hospitais, a comercialização do equipamento ganhou maior escala com a pandemia de Covid-19. Ele afirma que o aparelho já é usado em ao menos cem hospitais no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, entre os quais os hospitais Albert Einstein e o Incor.

Diminuição do uso de ECMO

Não há dados no Brasil que atestem a diminuição da necessidade da ECMO pelo uso da tomografia por impedância elétrica. Mas a importância da monitorização existe, sobretudo por ela evitar os problemas causados pela ventilação mecânica prolongada que podem levar à necessidade da ECMO, segundo Ederlon Rezende, diretor do Serviço de Terapia Intensiva do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo e membro do conselho consultivo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

A ECMO é utilizada quando a respiração mecânica já não é suficiente para proporcionar uma boa oxigenação ao paciente. O equipamento, conhecido como pulmão artificial, é formado por uma membrana porosa colocada dentro de uma estrutura com uma entrada de oxigênio puro nos pulmões e outra para a saída do gás carbônico produzido pela respiração.

Além de garantir a troca gasosa, o aparelho propicia um repouso ao pulmão bastante comprometido do paciente, para que o tratamento contra a insuficiência respiratória faça efeito e o órgão seja recuperado.

Rezende ressalta que o uso da tomografia e da ECMO podem ser complementares, já que a primeira é uma ferramenta de diagnóstico e a segunda de tratamento. “A ECMO é uma terapia de suporte, não de cura, que serve para manter o paciente vivo enquanto seus pulmões se recuperam”, afirma.

Ele explica que enquanto a ventilação mecânica é indicada para uma população enorme, a ECMO deve ser indicada para um número muito restrito de pacientes, para casos extremamente graves. “Na prática clínica, os dados fornecidos pelo material de ventilação mecânica podem indicar que não seja necessário a ECMO e, assim, se evita o uso de uma tecnologia de alto custo”, diz. Uma diária de ECMO pode custar mais de R$ 30 mil, segundo o intensivista.

Fonte: CNN BRASIL

Fiocruz identifica cão e gato com anticorpos contra novo coronavírus

Pesquisadores de laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Texas A&M identificaram anticorpos neutralizantes contra o coronavírus SARS-CoV-2 (o mesmo que causa a covid-19) em um gato e um cachorro de rua do Rio de Janeiro. A presença das estruturas de defesa significa que eles foram expostos ao vírus e desenvolveram resposta imune.

O estudo foi publicado como artigo científico no mês passado, na revista Plos One, e divulgado hoje (29) pela Agência Fiocruz de Notícias.

Foram analisadas amostras de 96 animais levados a duas clínicas veterinárias da capital fluminense entre junho e agosto de 2020. No grupo analisado, havia 49 gatos e 47 cachorros, incluindo animais de estimação em casas com e sem registro de casos de covid-19 e animais de rua recém-acolhidos por organizações não governamentais.

A constatação de anticorpos contra o novo coronavírus em animais já foi registrada em outras partes do mundo e sugere que a transmissão de humanos para animais é possível. Os cientistas enfatizam que não há evidências científicas de que o oposto possa ocorrer e reforçam que não há qualquer justificativa para abandono ou maus tratos de animais.

Os casos de bichos com anticorpos contra o SARS-CoV-2 foram documentados principalmente em animais domésticos de famílias em que há casos da doença, mas também já há outros registros em que animais de rua e até de zoológicos foram infectados.

A pesquisa realizada no Rio de Janeiro foi liderada por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), vinculados aos Laboratórios de Imunologia Viral, de Mosquitos Transmissores de Hematozoários, de Morfologia e Morfogênese Viral e de Vírus Respiratórios e do Sarampo e contou com a participação da Clínica Veterinária Animal Help.

Para identificar os anticorpos, as amostras foram analisadas por meio de uma metodologia de ensaio sorológico altamente específica, conhecida como PRNT90.

Os animais também foram testados com exames PCR para identificar infecções ativas, e nenhum resultado positivo foi encontrado. Para esses testes, foram coletadas amostras de swab orofaríngeo e anal.(ABr)

Fonte: DIÁRIO DO PODER

Fátima solicita ao Ministério da Saúde insumos para kit intubação e equipamentos

Em reunião virtual, nessa quarta-feira (28), com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador, Antenor Roberto, o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, e a equipe da Sesap fizeram um apelo para o envio imediato de anestésicos e bloqueadores neuromusculares, medicamentos que compõem o chamado “kit intubação”, necessários para os pacientes que precisam passar pelo procedimento. Além do pedido desses insumos, também foi solicitado o envio de equipamentos hospitalares, como monitores, ventiladores pulmonares e bombas de infusão. Junto aos medicamentos , esses equipamentos são fundamentais para concretizar o desbloqueio de leitos para pacientes com Covid-19.

No Rio Grande do Norte, o governo do estado optou por um modelo de expansão de leitos onde foi fortalecida a rede própria do SUS-RN. No portal Regula RN são 850 leitos para pacientes de Covid-19. Desses, mais de 400 são de UTI.

O estado do Rio Grande do Norte, até a noite dessa quarta-feira (28), registrava 27 leitos de UTI bloqueados em decorrência da falta dos medicamentos para o “kit intubação”. A escassez desses insumos e medicamentos para intubação ocorre em todo o país. A situação do estoque da Sesap para a rede estadual e o abastecimento dos 16 hospitais de sua gestão encontra-se no limite, de acordo com os gestores da Secretaria de Estado da Saúde.

“Cabe ressaltar o esforço. Temos compras em andamento, e empenho entregue a fornecedores, aguardando a entrega. Então, continuamos nos mobilizando para essa reposição de estoque. Mas, nossa necessidade é imediata para que esses leitos possam ser rapidamente desbloqueados”, afirmou a governadora ao secretário-executivo do Ministério da Saúde. “A situação é urgente”, completa.

Na ocasião, conforme levantamento realizado em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS-RN), foi enviado um ofício com uma lista da atual demanda de sedativos e bloqueadores neuromusculares, para o desbloqueio imediato dos leitos, bem como o apoio aos leitos com gestão municipal, ao Hospital Universitário Onofre Lopes, de gestão federal e a serviços filantrópicos.

Rodrigo Cruz se prontificou de entregar a demanda ao ministro da saúde, Marcelo Queiroga, imediatamente após a reunião.

A responsabilidade de abastecimento de insumos e medicação, em alguns casos, é do próprio hospital. É o caso do Hospital São Luiz, em Mossoró, que tem pactuação de funcionamento com o estado. Porém, a compra dos insumos é de responsabilidade do hospital. Ainda assim, a Sesap informa que, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), vem auxiliando hospital São Luiz com envio de anestésicos.

Além da falta de medicamentos para o “kit intubação”, outros fatores que dificultam o desbloqueio dos leitos é a falta de alguns equipamentos hospitalares, como monitores e ventiladores pulmonares, e a manutenção na rede de gás medicinal (oxigênio medicinal). Esse foi outro pleito levantado durante a reunião.

“O Governo do Estado, em 2020, tomou uma iniciativa muito acertada, fruto de uma visão de planejamento, que foi fazer o investimento na nossa rede de gases nos hospitais. No início deste ano, fizemos tratativas com a White Martins para ampliar o fornecimento do gás para a rede hospitalar e também para podermos dar suporte às prefeituras. E, através da justiça, que deu parecer favorável à nossa ação, a White Martins ampliou o fornecimento em 25%”, afirma a governadora.

À época, ainda em 2020, quando houve uma crise de falta de oxigênio em alguns municípios, foi solicitado 450 cilindros ao Ministério da Saúde, dos quais chegaram 160. “Desde então, venho fazendo um apelo para que o Ministério da Saúde envie o restante dos cilindros que solicitamos, bem como os concentradores de oxigênio”, completa Fátima Bezerra.

Sobre a falta de equipamentos nos leitos para Covid-19, a secretária-adjunta Sesap-RN, esclarece que foram solicitados, ainda este ano, 30 ventiladores convencionais e 30 monitores. “Temos também leitos bloqueados por falta de monitores que tiveram problemas, que não foram possíveis os reparos, e que se chegassem esse número, também ajudaria na ativação imediata desses leitos. Durante toda a pandemia, para esses mais de 400 leitos de UTI, recebemos 40 monitores do Ministério da Saúde. O ano passado não recebemos. Esses 40 monitores vieram este ano. Cabe ressaltar que este ano foram abertos mais de 190 leitos”, afirma Maura Sobreira.

Quanto aos ventiladores, a maior parte recebida são do tipo ventiladores de transporte, que estão alocados ou nos municípios, ou nas unidades de transporte como o SAMU, além de UPAS e hospitais de pequeno porte. “Por isso que reiteramos a necessidade de ventiladores convencionais, já que o número ainda não foi suficiente para essa demanda”, acrescenta a secretária-adjunta.

Todas as solicitações foram acolhidas pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, que se comprometeu a repassar as demandas ao ministro Marcelo Queiroga para a solução mais rápida possível dos bloqueios dos leitos.

VACINAS – SEGUNDA DOSE

Outro assunto tratado durante a reunião foi a aquisição de vacinas para completar o esquema vacinal das pessoas que tomaram a primeira dose da Coronavac e que se encontram na data limite para a aplicação da segunda dose.

“O pleito é a resposta ao ofício enviado solicitando vacinas para as mais de 56 mil doses que estão em atraso da segunda dose (D2) no Rio Grande do Norte”, disse Lyane Ramalho, subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap.

A Sesap orientou aos municípios a necessidade de resguardo da segunda dose para garantir o esquema vacinal completo. Porém, alguns municípios como Natal, Parnamirim e Mossoró ampliaram o público sem a estratégia de garantir a segunda dose da população.

A equipe da Sesap também reforçou com o secretário que as vacinas que estão previstas para chegar nesta quinta-feira (29), e que foram direcionadas para a primeira dose, possam ser utilizadas para a segunda dose (D2). Também sugeriram ao Ministério da Saúde que os estados nessa situação possam ser priorizados em relação à aplicação da segunda dose da Coronavac.

Fonte: ASSECOM/RN

RN recebe mais 76.850 doses de vacinas contra Covid-19

O Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta quinta-feira (29) mais um lote de vacinas para dar continuidade ao Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19. Foram recebidas 76.850 doses, sendo 75.250 da Oxford/Fiocruz e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan.

Conforme orientação do Ministério da Saúde, as doses da Oxford/Fiocruz são destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, garantindo a aplicação da D1 para esse público. Já as doses da CoronaVac/Butantan foram disponibilizadas para aplicação das segundas doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

Ontem (28), durante a reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora Fátima Bezerra solicitou oficialmente que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da 2ª dose, com a finalidade de regularizar as aplicações dos idosos, que estão pendentes, devido ao uso indevido para a Dose 1, da vacina em grupos não compostos no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra também solicitou que, além das doses da CoronaVac recebidas, as que chegarão na próxima semana também sejam priorizadas para a D2, nos grupos prioritários que não receberam ainda. Na distribuição desta semana, a Sesap fará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2000 unidades da CoronaVac a serem entregues aos municípios.

A distribuição das vacinas para os municípios deverá ocorrer a partir das 7h da sexta-feira (30) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), seguindo o mesmo esquema de segurança iniciado em janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e operacionalizado com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Com esse novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo dados do RN + Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo do RN assina acordo que garante projeto da transposição

O governo da professora Fátima Bezerra deu um passo importante hoje (29) para garantir a chegada das águas da transposição no Rio Grande do Norte, ao assinar o pré-acordo da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Espécie de termo de compromisso, resultante de um longo processo de negociação, o pré-acordo também foi assinado pelos governadores dos demais estados receptores: Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Em reunião virtual conduzida pelo ministro Rogério Marinho e pelo Advogado Geral da União, André Mendonça, a governadora Fátima Bezerra cobrou do Governo Federal a chegadas das águas através da conclusão do Eixo Norte bem como o início das obras do ramal Apodi/Mossoró que vai beneficiar Mossoró e municípios adjacentes, onde vivem hoje cerca de 800 mil pessoas.

"Estabeleci uma condição para assinar esse pré-acordo: que o Governo Federal viabilize o ramal Apodi/Mossoró. O São Francisco já trouxe conquistas importantes para nós, como a Barragem Oiticica, que está sendo construída na Bacia Piranhas/Açu e que deve ser concluída ainda este ano se não houver contingenciamento de recursos federais. Mas precisamos tornar realidade o outro ramal até porque queremos que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo", disse a governadora durante a reunião. Também ficou acertado que a tarifa somente será cobrada três anos depois da chegada das águas ao Rio Grande do Norte.

As águas da transposição devem chegar ao RN pela Bacia do Piranhas no início de 2022. O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró.

Ao classificar o ato como um momento histórico para o Nordeste, Fátima fez uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou o projeto do papel, em 2007: "essa obra vem sendo esperada há século, e não há como negar o papel histórico que o então presidente Lula teve, a ousadia de iniciar a transposição. Eu sei a dor da seca, as consequências impiedosas que a seca traz. O São Francisco significa vida para nós, cidadania, dignidade e respeito. É o sonho do sertanejo de ter água em quantidade e qualidade e como um vetor de promoção do desenvolvimento, trazendo emprego e dignidade para o nosso povo". Fátima disse ainda que o governo do RN vai trabalhar para que o custo da água baixe ainda mais, que seja compatível com a realidade do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico.

Pelo Rio Grande do Norte, participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti e Carlos Nobre (adjunto), o diretor-presidente do Igarn, Francisco Auricélio de Oliveira, o assessor especial da Semarh, Paulo Varela.

TRANSPOSIÇÃO

Apontado como solução para o problema da escassez de água do Nordeste desde o Império (1840), idealizado no início do século passado quando as secas começaram a atingir com maior intensidade a população e a economia rural do seminário nordestino, o projeto da transposição foi resgatado em 1994 e iniciado em julho de 2007 no segundo governo do presidente Lula.

O projeto foi abraçado, desde o início, pela bancada do Rio Grande do Norte e pelos diversos segmentos da sociedade. No Congresso contou com o importante apoio da hoje governadora Fatima Bezerra. Primeiro como deputada federal e depois como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Senado.

Com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.

Em março de 2016, uma caravana socioambiental organizada pelo Regional Nordeste II, da CNBB, e liderada pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, fez a rota inversa da transposição, partindo da barragem Armando Ribeiro até o ponto de captação da água do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE. Naquela época, a previsão era de que as águas chegariam ao RN no primeiro semestre de 2017.

Fonte: ASSECOM-RN

Relatório de Zenaide é favorável ao piso nacional e às 30h para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

A Senadora Zenaide Maia (PROS – RN) protocolou, nessa quarta (28), o seu relatório favorável, em forma de substitutivo, ao PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE – ES), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. No texto, Zenaide defende a valorização salarial desses profissionais que, mesmo antes da pandemia, já enfrentavam longas jornadas sem remuneração adequada e em condições de trabalho não ideais. Com o advento da covid, a necessidade de definir pisos salariais nacionais teria ficado ainda “mais explícita” e “inquestionável”, na avaliação da parlamentar. “Os profissionais da saúde, graças ao seu heroísmo, estão sendo aplaudidos nas janelas, por todo o mundo. Precisamos iniciar um grande projeto nacional de valorização dos profissionais da saúde.”, diz Zenaide em seu parecer. “O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito constitucional. Não se pode negar que as atividades auxiliares na saúde são complexas e estafantes, exigindo forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade”, completa a senadora, que também é médica infectologista e tem, entre as suas bandeiras, a defesa do SUS – é dela, por exemplo, a PEC 17/2020, que tem como objetivo proteger o orçamento da Saúde dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou por duas décadas os investimentos públicos.

O substitutivo de Zenaide ao PL da Enfermagem mantém os valores propostos no texto original e que seriam válidos para celetistas, servidores federais, estaduais e municipais: R$ 7.315,00 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 5.120,50); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 3.657,50). Acrescenta, no entanto, cláusula de vigência para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, prazo para que sejam feitas as adequações orçamentárias: “Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal.”, pondera a senadora no documento, que também propõe uma solução negociada no âmbito do SUS, com a compensação da União aos entes deficitários, algo parecido com o que já é feito com relação ao piso nacional dos professores. “Nesse sentido, a União pode instituir mecanismos de compensação aos entes menos favorecidos econômica e fiscalmente”, indica a relatora.

Zenaide Maia também alterou o texto original para deixar mais claro que a jornada máxima da Enfermagem será de 30 horas semanais. “Há décadas eles vêm lutando por um limite semanal de trabalho que lhes dê dignidade. Não é fácil atuar em ambiente hospitalar, no qual a dedicação é intensiva e o contato com a doença e o sofrimento são constantes. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”, diz o relatório, afastando o argumento de que o projeto poderia desestimular contratações: “Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Também não concordamos que as negociações coletivas sejam a solução para responder às demandas dos profissionais da saúde. Existe um exército de reserva de desempregados, disposto a trabalhar apenas para sobreviver. Ainda mais, a pandemia nos ensinou que a presença do Estado e a intervenção dele podem ser fundamentais. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas.”, diz o documento.

A data para a leitura do relatório dependerá de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em diálogo com o Colégio de Líderes, para que o PL 2.564/2020 entre na pauta de votações.

Fonte: Blog do Robson Pires

As senhas para a Santa Missa das Rosas já estão disponíveis no plantão do dízimo

Fonte: Paróquia de Santa Teresinha

Alexandre de Morais derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

 

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN ( Sinte).

Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Confira decisão

RCL-47067-Decisao-Min-Alexandre-MoraesBaixar

Fonte: Justiça Potiguar

RN registrou 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 em 2020, diz MPT

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Em 2020, das 3 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas no estado do Rio Grande do Norte, 180 foram relacionadas ao contágio pela covid-19. O número corresponde a 5,9% das notificações. Além disso, houve a concessão de 598 benefícios acidentários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por adoecimentos causados pelo novo coronavírus. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os números reforçam alerta do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho: é fundamental que os profissionais de saúde no atendimento aos pacientes façam as notificações dos casos de covid-19 para o Ministério da Saúde e, se os assistidos forem trabalhadores, a notificação deve ser feita à Previdência Social, por meio da CAT, e ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan), do Ministério da Saúde.

“A CAT deve ser emitida para fins estatísticos e epidemiológicos, pois a partir desses dados pode-se planejar as políticas públicas de saúde e as empresas podem rever as medidas de segurança, melhorando-as. O risco biológico SARS-CoV-2 é novo e se não houver nitidez de dados, jamais saberemos como agir de forma preventiva diante da magnitude dessa pandemia e de outras que, segundo os cientistas, virão. Por isso, o país não pode prescindir das notificações de casos, que são exigidas pelo Regulamento Sanitário Internacional, ratificado pelo Brasil e pelo qual, portanto, o país se obrigou a fazer notificação de casos de covid-19 e outras emergências em saúde pública”, observa a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva.

A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que teve nova versão lançada nesta segunda-feira (26), também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho dos últimos anos. Foram 21.870 acidentes notificados de 2016 a 2020, relativos à população com vínculo de emprego regular. Nesse banco de dados, somente são consideradas as doenças e agravos monitorados pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. O total inclui os seguintes casos: acidente de trabalho graves, câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, acidentes de trabalho com exposição a material biológico, intoxicações exógenas relacionadas ao Trabalho, LER/DORT e outros.

Já segundo dados do Ministério da Saúde, 11.766 notificações relacionadas ao trabalho foram feitas no Sinan, também nos últimos cinco anos, no Rio Grande do Norte. Por sua vez, os registro do INSS informam que os acidentes de trabalho com óbito foram 94, de 2016 a 2020, no estado.

Risco covid-19 – A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho e de afastamentos relacionados à covid-19 no ano de 2020. Foram considerados, em especial, além do código U07 (Covid-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus, de localização não especificada), em especial as subcategorias B342 (Infecção por coronavírus de localização não especificada) e B349 (Infecção viral não especificada). De acordo com o Observatório, foram feitas 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 em 2020 no Rio Grande do Norte.

Os dados podem ser comparados aos números de levantamento recente publicado no Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Suvist) da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap/RN). De acordo com o boletim, o estado do RN contabiliza, até o momento, 199.748 casos confirmados de covid-19. O número de profissionais de saúde com contágio confirmado pela doença corresponde a 9.816, o que corresponde a 4,9% do total da população geral que teve resultado positivo para o novo coronavírus.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, a diferença dos números de casos de covid-19 registrados pela Suvist e as CATs emitidas, no estado, revelam que é grande a subnotificação de casos de contaminação pela doença nos ambientes de trabalho. “A covid-19 é doença profissional ou doença do trabalho, de acordo com a profissão do adoecido. Para profissionais de saúde, o nexo causal é presumido e em hipótese alguma pode deixar de haver a notificação dos casos”, explica a procuradora.

Ao longo da pandemia, foram registrados 86 óbitos de profissionais da saúde no Rio Grande do Norte, sendo mais de 30% deles nos quatro primeiros meses de 2021. Ainda seguem em investigação 12 casos. A proporção de mortes em relação à população, contudo, diminuiu ao longo do corrente ano. A causa provável é a priorização dos trabalhadores de saúde na primeira fase da vacinação. Do total, 87,3% das mortes envolvendo profissionais da saúde foram de auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos e enfermeiros, evidenciando os maiores riscos a que estão sujeitos os trabalhadores que estão na linha de frente.

De acordo com a Suvist, a maioria dos profissionais infectados também são técnicos em enfermagem (33,08%), enfermeiros (15,82%) e médicos (8,04%). Natal é o município com a maior concentração de profissionais de saúde com contágio confirmado pela covid-19, correspondendo a 37,77% dos casos. O município de Parnamirim é o segundo, com 8,59% dos profissionais de saúde infectados, seguidos de Mossoró, com 5,44% dos casos confirmados em profissionais de saúde. A faixa etária mais afetada no universo foi a das pessoas entre 30 e 39 anos, que respondeu sozinha por 36,49% dos registros.

O boletim revela também que 7% dos trabalhadores da área da saúde relataram a ausência de equipamentos de proteção individual adequados para o enfrentamento da pandemia em suas unidades. O texto recomenda que o profissional use protetor ocular ou protetor de face, luvas, capote/avental/jaleco e máscara N95/PFF2.

Fonte: Justiça Potiguar

Americanas pagará R$ 400 mil por assédio moral a funcionários

A juíza do Trabalho Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª vara de Governador Valadares, condenou uma filial das Lojas Americanas ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 400 mil pela prática de assédio moral com os funcionários. A empresa deverá, ainda, implantar programa de prevenção ao assédio moral e sistema de apoio psicológico aos empregados.

(Imagem: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress)

O MPT ajuizou ação contra as Lojas Americanas alegando a prática de assédio moral contra os empregados por atos de seus gerentes. Testemunhas ouvidas em juízo declararam que o assédio moral era prática comum contra empregados.

Entre as práticas, foram citadas: constantes humilhações, chamada de atenção por parte de gerentes e demais superiores na presença de clientes da loja, gritos por parte da gerente da loja com os empregados, pressão psicológica por meio de ameaças de demissão, agressões verbais, exigências excessivas e obrigação de reutilização de produtos da loja com embalagem violadas, inclusive gêneros alimentícios.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que as condutas descritas nos depoimentos também foram objeto de dedução em reclamatórias trabalhistas ajuizadas por empregados contra a empresa, nas quais a Americanas foi condenada.

“A ré não se furtou em modificar sua conduta, nem em envidar esforços para combater o assédio moral e implementar um ambiente de trabalho saudável, persistindo em sua omissão quanto à tratativa irregular já apresentada em juízo, o que faz aflora a sua culpa, primeiramente, por negligência.”

A magistrada observou que é inequívoca a prática ilícita da empresa em diversas situações nas quais a gerente “agredia os empregados verbalmente, humilhava, menosprezava e desvalorizava” além de os coagir a “realizarem venda casada” e “cobrança excessiva de metas com ameaça”.

Dessa forma, julgou procedente o pedido para condenar a empresa que se abstenha da prática de assédio moral, implantar programa de prevenção ao assédio moral, oferecer curso de gestão de pessoas a todos empregados em cargos de chefia, implantar sistema de ouvidoria interna e implantar sistema de apoio psicológico aos empregados.

Por fim, determinou que a Americanas pague indenização por dano moral coletivo em R$ 400 mil.

Processo: 0010977-64.2019.5.03.0135

Veja a decisão.

Migalhas/Justiça Potiguar

GOVERNO DO RN LIBERA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Foto: Lucas Prates

A governadora Fátima Bezerra determinou, no decreto Nº 30.536, publicado na noite dessa quarta-feira (28), o retorno às aulas presenciais para as redes públicas e privadas de ensino. O documento cumpre a Ação Civil Pública nº 0817547-88.2021.8.20.5001, expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que decidiu pelo retorno imediato das aulas presenciais.

De acordo com o documento, a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, “de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.

A abertura e funcionamento das escolas das redes públicas municipais fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógico de cada cidade.

Já abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual fica submetida à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, a ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da decisão lavrada em termo de audiência conciliatória nos autos do Processo nº 0800487-05.2021.8.20.5001.

Por: Tribuna do Norte

Carrefour: Viúva de homem espancado até à morte recebe indenização milionária

O Carrefour depositou, nesta 4ª feira (28.abr.2021), R$ 1,1 milhão à viúva de João Alberto, homem negro morto por 1 segurança e 1 policial militar na unidade do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

O valor da negociação, que ainda está em aberto, foi depositado em uma conta para consignação extrajudicial. Os outros R$ 100 mil foram transferidos para a conta pessoal de Milena.

No início deste mês, Milena Borges Alves recusou indenização de mais de R$ 1 milhão oferecida pela empresa.

João Alberto morreu em 19 de novembro de 2020, depois de ser espancado pelos 2 homens. Na ocasião, ele era monitorado por funcionários do mercado, enquanto fazia compras com Milena. Uma agente de fiscalização do Carrefour disse à polícia que João era cliente da loja e que tinha atrito com alguns funcionários. A versão, no entanto, é controversa. Uma operadora de caixa, por sua vez, disse que nunca tinha visto a vítima até aquela data.

Com Poder 360/Fonte: Portal Grande Ponto

Ministério da Saúde 'descobre' 100 mil doses de CoronaVac em estoque

O Ministério da Saúde descobriu que tem um estoque adicional de 100 mil doses de CoronaVac. O imunizante, produzido pelo Instituto Butantan, estava armazenado corretamente e, por isso, não se perdeu. As doses que foram encontradas nesta quarta-feira (28/4) e serão distribuídas aos estados.

A revelação de que o governo federal tem mais unidades da CoronaVac foi publicada pela Gaúcha ZH. Por meio de nota, o Ministério da Saúde afirmou que “não retêm doses de vacina COVID-19”. “Toda semana a pasta recebe imunizantes do Butantan e Fiocruz. Em seguida é realizada reunião com representantes da União, Estados e Municípios para definir a pauta de distribuição das vacinas, que no dia seguinte são encaminhadas às secretarias de saúde das Unidades Federativas”, informou o órgão. Ainda segundo o texto, a pasta distribuirá, nesta quinta, 5,2 milhões de doses de vacinas Covid-19 para todos os estados.

No início da semana, o ministro Marcelo Queiroga admitiu que enfrenta dificuldades no fornecimento da segunda dose da CoronaVac. “O que tem nos causado certa preocupação é a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores e prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás, se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face do retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa 2ª dose”, justificou na segunda-feira (26).

Na terça-feira (27), o Ministério da Saúde recomendou que a população tome a segunda dose mesmo fora do prazo.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITO JOSÉ AIRTON NOMEIA NOVO DIRETOR PARA A ESCOLA ELITA E EXONERA NOVOS CARGOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 60, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO FERREIRA PESSOA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DE2 ,DIRETOR(A) DA E. M. PROFª ELITA BARBOSA DA FONSECA E EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOMEOU PRUDENCIO ALVES DA FONSECA NETO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DE 1, DIRETOR(A) DA E. M. PROFESSORA ELITA BARBOSA DA FONSECA. PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DA ESCOLA ELITA O SENHOR PRUDÊNCIO FOI EXONERADO DO CARGO DE DIRETOR DA E. M. MAJOR THEODORICO BEZERRA.

EXONERAR MANOEL PEDRO DA COSTA JÚNIOR, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-5, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS.

NOMEAR JADSON AURELIANO PEREIRA AVELINO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-6, SUBCOORDENADOR DE PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS, VINCULADO A CONTROLADORIA.

AS EXONERAÇÕES E AS NOMEAÇÕES FORAM PUBLICADAS HOJE, QUINTA-FEIRA 29 DE ABRIL DE 2021, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

EDITOR: ROBSON FREITAS

COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE/FEMURN (FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN).

“OPERAÇÃO 24BARRA7” CUMPRE MANDADOS CONTRA POLICIAIS CIVIS, MILITARES E ADVOGADOS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO EM NATAL

Foto:

Ação resultou no afastamento judicial de dois policiais civis, na prisão de um advogado e na apreensão de dinheiro em espécie

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nesta quarta-feira (28) a operação “24barra7”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual. A ação, que aconteceu na cidade de Natal, contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em desfavor de seis investigados, sendo eles dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados. Os policiais civis foram afastados do cargo, em razão de decisão judicial, e um advogado foi preso em flagrante por ter destruído provas. Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça. No decorrer das buscas, foram apreendidos com os investigados aproximadamente R$ 17 mil, em espécie.

As investigações prosseguem para detalhamento da atuação dos envolvidos. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. Para fazer denúncias ao MPRN, basta ligar para o Disque Denúncia 127.

Fonte: Blog do Daltro Emerenciano

GOVERNO FEDERAL VAI ANTECIPAR 13º SALÁRIO DA APOSENTADORIA NOS PRÓXIMOS DIAS

Foto: Reprodução Shutterstock

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 4ª feira (28.abr.2021) que o governo vai antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados. Afirmou que haverá a injeção de R$ 56 bilhões na economia no 1º semestre.

A declaração foi feita durante apresentação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O Brasil criou 184.140 empregos formais em março deste ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que a antecipação do 13º sairá nos “próximos dias“. Assista:

De acordo com o secretário, 31 milhões de pessoas terão direito à antecipação do pagamento. O governo aguardava a sanção do Orçamento de 2021 para adotar a medida.

O pagamento será dividido em duas parcelas.

Fonte: Poder360

IFRN abre nesta quinta-feira inscrições para 338 vagas para Engenharia, Licenciaturas e Tecnologias em 16 cursos superiores de graduação

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) abre, nesta quinta, 29 de abril, inscrições para 16 cursos superiores de graduação, distribuídos em nove dos 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2021.

As 338 vagas estão disponíveis para Engenharia, Licenciaturas e Tecnologias, nos cursos: Agroecologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Biologia, Design de Moda, Engenharia de Produção, Física (em Apodi e Ipanguaçu), Gestão de Turismo, Informática, Matemática, Processos Químicos, Química (em Caicó e Santa Cruz), Redes de Computadores e Sistema para Internet (em Canguaretama e Parnamirim). A tabela abaixo traz a descrição por campi e turno.

Inscrições

De acordo com o Edital nº 18/2021, que organiza o Processo Seletivo, para a classificação de estudantes serão utilizadas as notas do Enem 2018, 2019 ou 2020; as inscrições, online e gratuitas, são recebidas até 11 de maio de 2021, seguindo algumas orientações:

A inscrição será feita exclusivamente via Portal do Candidato (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).

É obrigatório uma conta de e-mail ativa para que a inscrição possa ser realizada, sendo ela imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso.

Um único cadastro pode gerenciar todas as inscrições em editais no IFRN.

Em caso de dúvidas, a Coordenação de Acesso Discente, responsável pela execução de processos seletivos no IFRN, disponibilizou um vídeo tutorial no Youtube. O passo-a-passo, e todas as informações sobre o processo seletivo, está descrito no Edital.

Cronograma e Quadro de vagas AQUI em matéria na íntegra.

Com IFRN

Natal inclui professores e pessoas com deficiência em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

Trabalhadores da educação de todas as categorias que atuam em escolas no município poderão ser imunizados. Ministério da Saúde diz que prefeituras e estados têm autonomia para definir grupos prioritários.

Aplicação vacina Covid-19 em Natal — Foto: Rennê Carvalho

O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) sancionou nesta terça-feira (27) duas leis que incluem trabalhadores da educação e pessoas com deficiência nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 na capital potiguar.

Os projetos de lei foram aprovadas na Câmara Municipal de Natal no fim de março. Apesar de ter sido sancionada, por enquanto não há data prevista para vacinar esses dois grupos.

A lei nº 7.138 inclui os trabalhadores de educação de Natal na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação contra Covid-19 "como medida de proteção e segurança à saúde e vida dos trabalhadores supracitados, que poderão estar expostos à pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense".

O município reforçou que são considerados trabalhadores em educação os profissionais, de todas as categorias, que estejam atuando nas unidades escolares no município de Natal. Essa lei é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT).

Já a lei nº 7.139, também publicada nesta edição do Diário Oficial do Município, estabelece que as pessoas com deficiência serão prioridade na fase 1 de vacinação contra a Covid-19 em Natal. A publicação diz que o Município vai regulamentar essa lei no prazo máximo de 30 dias. Essa lei é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).

As pessoas com deficiência estão definidas no artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que considera aquelas que "têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

O documento diz que o Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) devem estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

Os professores não fazem parte dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, enquanto as pessoas com deficiência precisam atender alguns critérios de classificação.

Em nota enviada ao G1, o Ministério da Saúde disse que a orientação é que "Estados e municípios sigam à risca o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19", mas que "estados e municípios têm autonomia para gerir as prioridades levando em consideração a realidade de cada local".

Há um mês, o governo de São Paulo começou a imunização dos trabalhadores em educação. Já em abril, a prefeitura do Rio de Janeiro também começou a imunizar os profissionais da área, assim como o governo do Espírito Santo.

Fonte: G1 RN

Professores do Estado vão recorrer ao STF e dizem que “só voltam às aulas presenciais após vacinação”

Reprodução

A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais. O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, embora os decretos mais rígidos se sobreponham sobre os mais brandos.

No entanto, por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio, medida que trouxe um certo alívio para a educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

Fonte: Justiça Potiguar

Ri Happy deve indenizar em R$ 5 mil pais de criança que sofreu acidente com escada em Natal

Reprodução

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, reconheceu o dever de indenizar por parte da empresa Ri Happy Brinquedos S.A. pelos danos materiais e morais sofridos por uma criança vítima de um acidente de consumo quando uma escada da loja caiu em cima dela. Na época do fato (abril de 2013), ela tinha nove anos de idade. A visita ao estabelecimento era por ocasião do seu aniversário. Em virtude do acidente, a empresa deve pagar o valor de R$ 82,88 por danos materiais e o valor de R$ 5 mil reais pelos danos morais sofridos.

Os pais da menina interpuseram Apelação Cível contra sentença da 6ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada contra a empresa, alegando que o acidente ocorreu no dia do aniversário da criança, sendo de inteira responsabilidade do estabelecimento réu que colocou uma escada em local equivocado.

Afirmaram que o objeto caiu sobre a menina, atingindo-a na região cervical, fato que a afastou das atividades escolares. Disseram que houve danos materiais no importe de R$ 82,88 e danos extrapatrimoniais. Assim, pediram a reforma da sentença para condenar a empresa pelos danos morais e materiais.

Direito do consumidor

Ao julgar o recurso, a juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, relatora do caso no TJ, aplicou à demanda as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Ela observou que no dia 22 de abril de 2013, a criança e seus genitores estavam comemorando seu aniversário de nove anos de idade, à procura de um presente na loja Ri Happy do Shopping Midway Mall, quando, inesperadamente, a menina foi encontrada aos prantos, no chão, com uma escada sobre ela.

A magistrada ressaltou que “a escada pesava uns 20 kg e estava apenas encostada a uma parede, em total insegurança e irresponsabilidade”. Salientou que constam nos autos que a empresa prestou assistência, arcando com os custos do exame de Tomografia Computadorizada da Coluna Cervical, no valor de R$ 450,00.

Entretanto, entendeu que “houve o defeito na prestação do serviço que acarretou sequelas físicas e moral à criança, tendo em vista os inegáveis aborrecimentos, aflições e transtornos ocasionados pelo enorme susto tomado, tendo a recorrente caído ao chão com a pancada da escada, ido ao ambulatório do Shopping em que se encontrava, foi submetida a exame de Tomografia Computadorizada da Coluna Cervical, consultada por ortopedista e neurologista, bem como ficado afastada de suas atividades escolares por 12 (doze) dias, usando colete cervical”.

Chamou a atenção de que o acidente aconteceu na data do aniversário da menina, momento de alegria e festividade, em busca de um presente. A magistrada também entendeu não restar dúvidas de que a responsável por tal conduta ilícita foi a Ri Happy Brinquedos S/A, atraindo o dever de indenizar, pela irresponsabilidade de deixar uma escada sem a devida segurança, onde circulam diversas crianças, e, mesmo sendo utensílio de trabalho, o objeto não estava devidamente guardado, tanto é que caiu e acarretou sequelas e danos à criança na coluna cervical.

“Ora, diferentemente do que ocorre em pequenos comércios, uma loja como a apelada que tem grande circulação de pessoas, em especial, crianças pequenas, deveria considerar a necessidade de manter escadas em local seguro para evitar danos”, ponderou.

Desta forma, concluiu a juíza: “Assim, no caso, no momento em que deixou em local não seguro, assumiu o risco pelos danos acarretados, não sendo possível extrair a culpa concorrente da criança ou de seus pais pelo acidente ocorrido, pois mesmo é comum as crianças circularem sozinhas pois se trata de loja infantil, onde circulam muitas crianças, situação que evidencia a sua obrigação de ter instalações dignas e seguras aos seus frequentadores, devendo, portanto, reparar pelos danos causados diante da responsabilidade objetiva.”

(Processo nº 0130491-12.2013.8.20.0001)

Fonte: Justiça Potiguar

Autônomo será indenizado após ter carro furtado de estacionamento de supermercado

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reformaram sentença para fixar indenização por dano moral no montante de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um autônomo vítima do furto de seu veículo ocorrido no estacionamento privativo do antigo Supermercado Makro Atacadista Sociedade Anônima, na manhã do dia 31 de outubro de 2010.

No recurso, ele alegou que a ação originária busca a reparação por danos morais e materiais, em razão do furto do seu veículo ocorrido no estacionamento privativo oferecido pelo Makro. Disse que os transtornos provenientes do ilícito ultrapassaram as barreiras do mero dissabor, não se restringindo apenas a questões contratuais, devendo ser passíveis de indenização por dano moral.

O autônomo relatou que foi exposto a situação vexatória, ao ser acusado pelo Supermercado, em diversas oportunidades, de ter forjado o furto de seu próprio veículo, no afã de obter indenização indevida. Assegurou que, se num primeiro momento não havia motivo que ensejasse a indenização por danos morais conforme pleiteado na ação, o direito a indenização surgiu a partir das acusações infundadas proferidas pela empresa.

Para o relator do recurso, o desembargador João Rebouças, os estabelecimentos comerciais, a exemplos dos supermercados, que disponibilizam estacionamento a sua clientela, como forma de propiciar-lhe comodidade, assumem o ônus de responder por eventuais danos que possam sofrer, em razão do dever de guarda e proteção dos veículos, conforme a Súmula 130 do STJ.

“Nesse contexto, vejo a possibilidade de fixar a indenização por dano moral, decorrente do furto do veículo no estacionamento privativo do apelado”, comentou o relator. Ele baseou seu entendimento também nos arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como na jurisprudência da Corte de Justiça potiguar que indica que o furto do veículo em estacionamento privativo enseja o pagamento de indenização por dano moral.

Quanto ao dano moral, o relator observou os parâmetros de razoabilidade, proporcionalidade e a condição socioeconômica das partes e verificou plausível fixar o valor da reparação moral em R$ 5 mil, tido por suficiente para reparar o abalo moral suportado.

(Processo nº 0121976-51.2014.8.20.0001)

Fonte: Portal do Judiciário

Museu Câmara Cascudo oferta bolsas para as áreas de Design ou Artes Visuais e História

O Museu Câmara Cascudo está ofertando duas vagas para bolsistas, alunos da UFRN. A primeira oferta é para estudantes de Design ou Artes Visuais, para executar as seguintes atividades: criação de conteúdos para as redes sociais, edição e tratamento de imagens, diagramação de catálogos e certificados e suporte ao trabalho dos setores da unidade.

Os interessados devem fazer parte do Cadastro Único da UFRN e precisam enviar o currículo, o histórico acadêmico e um portfólio, além de um telefone de contato, para o e-mail assessoriamccufrn.@gmail.com, no prazo máximo de até sexta-feira, 30.

A segunda vaga é para estudantes de História, para atuarem no projeto de extensão História e Cultura Material da Ciência no Museu Câmara Cascudo/UFRN, realizando pesquisa histórica e levantamento documental, com carga horária de 20h semanais e início a partir de 5 de maio.

Os interessados devem fazer parte do Cadastro Único da UFRN e precisam enviar o currículo e o histórico acadêmico, além de um telefone de contato para o e-mail jacqueline.silva@ufrn.br, no prazo máximo de até quarta-feira, 28.

Foto: Cícero Oliveira

Pesquisa aponta tendências do mercado para 2021 mediante impactos da pandemia

Uma nova pesquisa realizada pela BBRO, agência boutique com 20 anos de mercado, mostra quais as principais tendências do mercado para 2021. O estudo busca responder à pergunta “O que pauta as perspectivas de futuro?”, a fim de apresentar uma abordagem por diversos ângulos sobre as principais tendências para este ano.

“Conscientes de que os impactos da ainda esperada pós-pandemia levarão a transformações aceleradas e permanentes, é na ciência, nas estatísticas e nos estudos comportamentais que buscamos informações para definir as atitudes mais assertivas e traçar objetivos para ações, planejamentos e campanhas”, diz o comunicado da empresa.

Segundo o estudo, a lista de tendências para o mercado em 2021 ficou assim:

Consumo de informações mais fragmentadas, ágeis e de fácil compreensão;

Marcas que são cada vez mais protagonistas dos seus conteúdos;

Agility;

Padrões nada normais de consumo;

Mudança de cultura rompendo transformações temporárias.

Em relação ao consumo de informações mais fragmentadas, ágeis e de fácil compreensão, a pesquisa mostra que 94% dos usuários de smartphones procuram por informações em seus aparelhos enquanto estão em meio a tarefas. Ninguém se prende mais a determinados momentos para pesquisar e tomar decisões. Portanto, empresas e marcas devem saber como aproveitar isso. O impacto desta transformação ganha evidência e maior profundidade com as transformações causadas pela pandemia, quando os números dos acessos nas mais diferentes telas cresceram exponencialmente.

Além disso, o público espera que as marcas sejam protagonistas de seus próprios conteúdos, abordando temas relevantes. A agilidade no contato com clientes e consumidores também é fundamental. O que inclui não apenas um atendimento imediato, mas também um resultado instantâneo. “Fechamos o ano anterior com uma alta nas buscas por palavras no Google que mostram ‘urgência por resultado’ em diferentes segmentos”, diz o documento.

A pandemia também mudou bastante os padrões de consumo. Uma pesquisa complementar realizada pela Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, utilizando dados de mais de 160 mil usuários de seu aplicativo, mostrou o aumento de 94,67% nos gastos com os principais aplicativos de entregas de comida (Rappi, iFood e Uber Eats) durante o período de pandemia. Um reflexo que acompanha a redução de custos com transporte e lazer, segundo o estudo.

O mesmo tipo de mudança pode ser vista em relação às transformações temporárias que, na verdade, devem permanecer mesmo quando a pandemia acabar. Neste quesito, por exemplo, 64% dos profissionais acreditam

que o home office será uma mudança permanente.

Segundo os dados da pesquisa, a BBRO também indica alguns pontos de atenção que devem fazer parte das atribuições diárias de empresas e marcas. Entre eles:

Mobile Super First;

Mídias sociais além do trivial;

Rever pontos de contato;

Dominar a jornada de conteúdo nos mecanismos de buscas;

Decisões realizadas com o apoio de dados confiáveis;

Investimento em identidades plurais;

Uso de vídeos.

Para conferir as informações completas da pesquisa, acesse aqui.

Fonte: Portal B9, disponível em: https://www.b9.com.br/142799/pesquisa-tendencias-mercado-para-2021-mediante-impactos-pandemia/