Justiça decreta desapropriação de terreno para construção de abatedouro público em São Gonçalo do Amarante

A Justiça Estadual, atendendo a pedido do Município de São Gonçalo do Amarante, decretou a desapropriação de uma área de terras pertencente a um casal, que corresponde ao total de 20.226,00 m², para a construção de um abatedouro público municipal. O imóvel rural desapropriado é um terreno localizado na estrada de Utinga, Zona Rural de São Gonçalo do Amarante.

A decisão é do juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante, que determinou a expedição de alvará em favor dos expropriados ou de quem a representar para que levante a integralidade do valor depositado. Determinou ainda que o oficial do Registro de Imóveis competente providencie a transferência do registro do imóvel para o Município.

O Município de São Gonçalo do Amarante ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública contra os proprietários de um terreno localizado na Estrada de Utinga, S/N, Zona Rural de São Gonçalo do Amarante, referente à área de superfície total a ser desapropriada de 20.226,00 m², afirmando foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, para construção de abatedouro público municipal, denominado Unidade Didática de Processamento de Carnes.

A prefeitura alegou que o valor da justa indenização proposto é de R$ 48.542,40 e, por isso, pediu pela imissão provisória na posse, independente de citação dos réus, rogando, para tanto, a aceitação do depósito judicial do preço no valor apurado (o valor da indenização foi depositado pelo Município), bem como pediu pela procedência da ação para declarar a desapropriação por utilidade pública.

A Justiça já havia proferido decisão deferindo o pedido de imissão provisória na posse do imóvel e o Município efetuou a imissão na posse em 19 de abril de 2018. Na ocasião, os proprietários haviam concordado com o valor arbitrado na indenização, entendendo correto o montante de R$ 48.542,40. Assim, pediram pela procedência do pedido e a expedição de alvará de levantamento da quantia correspondente à indenização.

Para o magistrado, no caso dos autos, o pressuposto básico se encontra presente, na medida em que o Decreto nº 714, de 05 de junho de 2017 (publicado no Jornal Oficial do Município em 28 de junho de 2017) foi expresso no artigo 1º em declarar de utilidade pública a área discutido nos autos.

Ele explicou que ocorre a utilidade pública quando a transferência do imóvel se demonstra conveniente para a Administração e o motivo foi bem delimitado na lei e nos autos do processo, sendo necessária para a construção de abatedouro público municipal a área objeto da discussão judicial.

Ressaltou que os proprietários da área não impugnaram quanto à presença da utilidade pública no processo, além de terem concordado com o valor arbitrado na indenização. Portanto, nos termos do Decreto nº 714, ficou configurado o pressuposto básico para o decreto expropriatório. “Nesse sentido, entendo que resta configurado nos autos a utilidade pública a justificar a desapropriação, nos termos do Decreto nº 714, de 05/06/2017”, concluiu.

Processo nº 0104277-46.2017.8.20.0129

Fonte: http://www.tjrn.jus.br

A Prefeitura Municipal de Tangará efetuou o pagamento referente ao mês de janeiro de 2019, à todos os servidores efetivos

Nesta quarta-feira 30 de janeiro de 2019, a Prefeitura Municipal de Tangará através da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com A Secretaria Municipal de Finanças efetuou o pagamento para todos os Servidores Públicos Municipais efetivos, com exceção ao pessoal que fazem parte dos programas federais e que dependem do repasse do Governo Federal para serem pagos como: Saúde Bucal, PACS, Agentes de Edemias, PSF e o NASF. Assim que o repasse for realizado pelo Governo Federal ao município será efetuado o pagamento dos mesmos.

- Compromisso com os servidores

- Salários em dia 

- Servidor Valorizado

- Comércio Local Aquecido

Isso mostra o equilíbrio financeiro que tem pautado a atual administração pública municipal. Tangará está no seleto grupo de municípios do estado do Rio Grande do Norte que vem honrando com o seu compromisso pagando a todo o funcionalismo público em dia, graças ao empenho do gestor municipal e de toda a sua equipe financeira.

ECONOMIA: Ministério da Economia reduziu 2,9 mil cargos em comissão

Nova estrutura da pasta entrou em vigor nesta quarta-feira (30)

José Cruz/Agência Brasil

A fusão de quatro antigos ministérios – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte da estrutura do Trabalho – gerou a redução de 2,9 mil cargos. O novo quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança entrou em vigor hoje (30).

A economia em dinheiro não foi informada. Os funcionários serão dispensados amanhã (31). De acordo com a pasta, foi necessário um período de transição em janeiro para não demitir todos os comissionados de uma vez e afetar a continuidade do ministério.

Nos últimos 28 dias, o Ministério da Economia adotou medidas para alocar os servidores dentro da nova estrutura, publicar os atos de nomeação e definir a correspondência entre as funções dos órgãos extintos e do novo ministério.

A adequação dos espaços físicos está em andamento e levará vários meses. Segundo o Ministério da Economia, os servidores deverão permanecer no local onde desempenham suas funções. Pela nova estrutura, a pasta funciona em cinco prédios da Esplanada dos Ministérios.

Segundo o Ministério da Economia, a fusão permitiu a redução de 243 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e mais 2.355 funções gratificadas, totalizando 2.987 cargos extintos.

Agora, o Ministério da Economia tem 3.612 cargos comissionados distribuídos da seguinte forma: 1.569 cargos de DAS e 2.043 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Essas últimas só podem ser ocupadas por servidores concursados.

Ao todo, sete Secretarias Especiais compõem o primeiro escalão do ministério: Fazenda; Receita Federal; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade; e Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Cada uma das Secretarias Especiais tem pelo menos duas secretarias, como a Secretaria de Previdência e a Secretaria de Trabalho, que integram da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Responsável por herdar as atividades do antigo Ministério da Fazenda e parte das atividades dos antigos Ministérios do Planejamento e do Trabalho, a Secretaria Especial de Fazenda tornou-se a divisão com mais órgãos, com quatro secretarias, cinco subsecretarias e dois departamentos.

Entre as atribuições do Ministério da Economia, estão a administração financeira e a contabilidade pública, a desburocratização, a gestão e o governo digital, a fiscalização e o controle do comércio exterior, a previdência e as negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZOU AÇÕES REFERENTE AO "JANEIRO BRANCO", MÊS DEDICADO A SAÚDE MENTAL. CONFIRA AS FOTOS E VÍDEO

A Prefeitura Municipal de Tangará através da Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta terça-feira (29) um evento denominado "Janeiro Branco", mês dedicado à saúde mental, o qual foi criado para destacar a importância de cuidarmos dos aspectos emocionais em nossa vida.

Várias ações foram desenvolvidas pela equipe de profissionais de saúde do nosso município, a população contou também com aferição da pressão Arterial, Teste de Glicemia Capilar (HGT), testes rápidos (HIV e Sífilis), Auriculoterapia (técnica de usar pontos na pele da aurícula - ouvido externo para diagnosticar e tratar dor e condições médicas do corpo), também conhecida como Medicina Auricular.

Também tivemos palestras com educador físico, fisioterapeuta, médicos, psicóloga, farmacêutica sobre o tema "Janeiro Branco",  mês dedicado a saúde mental.

Tangaraenses que fazem parte do projeto "Saúde na Praça" desenvolvido pelo Educador Físico do nosso município o jovem Will Willyam, participaram deste evento juntamente com a equipe da saúde.

O Prefeito Jorginho Bezerra prestigiou o evento e na oportunidade ressaltou a importância desta ação do "Janeiro Branco" que está sendo desenvolvida em nosso município. 
Confira o pronunciamento do Prefeito Jorginho: 

- O que é o Janeiro Branco?

"É uma campanha criada e promovida por psicólogos com o propósito de convidar a população a discutir a importância do cuidado com a saúde mental em busca de mais felicidade e qualidade de vida. O mês de janeiro foi escolhido, pois representa, simbólica e culturalmente, um mês de renovação de esperanças e projetos na vida das pessoas. Muitas vezes, ao fim de cada ano, fazemos avaliações de como foi o ano que passou e de como queremos que o próximo seja, e a campanha propõe o debate e o planejamento de ações em prol de sua saúde mental. Com a campanha pretende-se difundir um conceito ampliado de saúde mental e saúde emocional, como um estado de equilíbrio."

- Qual a importância da conscientização?

"A conscientização se faz imprescindível uma vez que os cuidados com a saúde mental ainda são alvo de preconceito. Atualmente, vivemos em um período em que hipervalorizamos as aparências. Buscamos aparentar que estamos sempre bem, e buscar ajuda profissional poderia ser um sinal de fraqueza. Além disso, o pouco conhecimento sobre o que é e para que serve a psicologia, apenas aumenta este preconceito. Cuidar da saúde mental é autoconhecimento, é evitar doenças e criar estratégias de como lidar com as diversas situações da vida."

Confira as fotos deste dia.