O juiz de Nísia Floresta, Ricardo Arbex, autorizou a transferência do ex-governador Fernando Freire para a penitenciária de Alcaçuz. Preso desde o fim de julho no quartel da Polícia Militar, Freire será transferido a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) definir a data.
Também foi solicitado à juíza da comarca de Parnamirim, Cinthia Cibele, autorização para Freire ser encaminhado para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Porém, apesar da magistrada não ter recebido ainda a demanda, o pedido deverá ser negado porque a unidade estaria impossibilitada de receber presos provisórios.
Magnus Nascimento
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| Fernando Freire chegou em Natal em julho, após ser preso no Rio de Janeiro |
A transferência de Fernando Freire cumpre um TAC assinado pela PM e o Ministério Público para que só fiquem no quartel presos policiais. Segundo o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, desde o dia 9 de setembro estava sendo esperado um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.
De acordo com Baltazar, deve-se garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.
Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.
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