Manifestantes acionam STJ para permanecer na Câmara

Publicação: 24 de Outubro de 2013 às 11:00

mentar FonteFoi protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal de Justiça o pedido de habeas corpus preventivo por representantes do Movimento Passe Livre contra o possível uso da força. O processo foi distribuído ao ministro Herman Benjamin. Segundo Dayvson Moura, membro do corpo jurídico do grupo, foi recorrido ao STJ "para não discutir a mesma coisa no Tribunal de Justiça que poderia seguir para o STJ".

Manifestantes receberam hoje de manhã, às 11h, a decisão judicial de reintegração de posse do prédio da Câmara Municipal de Natal. O oficial de justiça Maurício Luiz Teixeira esteve na CMN junto a uma viatura do BP Choque da PM. A decisão foi entregue em mãos a Dayvson Moura, como representante do grupo. O oficial questionou o grupo se eles deixariam o local de forma espontânea e o grupo respondeu que vai discutir e que aguarda a presença do comandante geral da PM, coronel Araújo.

A desocupação foi determinada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, Francimar Dias. Apesar de decidir pela saída dos manifestantes, a solicitação feita pela CMN de que o grupo mantivesse no mínimo 500 metros de distância do prédio foi negado, com o argumento de que as sessões são públicas e abertas à toda a população.

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Foi analisado ainda o pedido de anulação da sessão que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre, de autoria da vereadora Amanda Gurgel. Francimar Dias negou a suspensão da sessão pois esse assunto seria de competência interna do órgão.

Para cumprir a reintegração de posse, a decisão da juíza determinou a presença do comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, para evitar excessos na execução. Por volta 10h45, oficiais de justiça se deslocaram rumo à Câmara junto a policiais militares para entregar a decisão e apresentar o prazo concedido para desocupação.

O grupo ocupou a entrada do prédio no último dia 15 e permanece acampado com barracas, bandeiras, faixas e megafones.