A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.
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Jaime Mariz - secretário de Políticas de Previdência Complementar - MPS
Jaime Mariz - secretário de Políticas de Previdência Complementar - MPS
O secretário de políticas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, explica que a criação do fundo representa uma reforma de estado que vai assegurar a redução do déficit com pagamento de previdência. “A expectativa é que daqui a 35 anos, aproximadamente, quando esses servidores se aposentarem, teremos uma economia em torno de R$ 36 bilhões do ano”, afirma.
A nova regra não vale para os atuais servidores. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012 – R$ 50 mihlões para o Poder Executivo, R$ 25 para o Poder Legislativo e R$ 25 Poder Judiciário.
Como está a implementação do Fundo?
O Funpresp.Exe está funcionando desde fevereiro e tem patrimônio em torno de R$ 86 milhões. A adesão ainda está baixa, mas vem aumentando sempre e devemos chegar a um percentual de 50% de adesão ainda este ano. O Funpresp.Jud é mais recente, foi autorizado a partir do dia 14 de outubro. Quanto a reforma no âmbito federal, está praticamente consolidada. Estamos trabalhando forte para que a reforma seja replicada nos estados e municípios do país.
Como é a recepção por parte dos servidores?
Há uma resistência ainda provocada pela desinformação, principalmente no meio das universidades e órgãos do Ministério da Educação, como os institutos federais. Por isso estamos esclarecendo as dúvidas para que eles possam fazer uma adesão consciente. Quem não aderir está perdendo tempo na medida que está perdendo a contrapartida da União na contribuição da aposentaria.
O que o Funpresp traz de modernização para o sistema previdenciário do Brasil?
Existe o regime de previdência dos servidores públicos geral e o complementar. O trabalhador normal se aposenta e o INSS garante uma aposentadoria de, no máximo R$ 4.159. O servidor público não estava limitado a esse teto. A aposentadoria podia chegar a até R$ 28 mil, que é o teto do Superior Tribunal Federal. Enquanto o teto da iniciativa privada estava limitado, o servidor público tinha esse limite de R$ 28 mil. Com a reforma, essa situação tende a unificar ou aproximar os dois regimes. O novo servidor público que tomar posse a partir da implantação desse fundo vai se aposentar limitado igual o trabalhador seletista. Essa é a reforma.
Quais os principais efeitos provocados pela reforma?
A expectativa é que daqui a 35 anos, aproximadamente, quando esses servidores se aposentarem, teremos uma economia em torno de R$ 36 bilhões do ano. A nossa expectativa é de redução com pagamento de previdência.
Qual o déficit anual do sistema antigo do funcionalismo federal?
R$ 57 bilhões. Mas o resultado dessa reforma é para daqui a 35 anos que esse déficit seja diminuído praticamente para a metade ou até mais do que isso. É bom destacar que essa reforma se aplica no servidor publico federal. E que esse déficit é do funcionalismo público federal.
Qual o universo do funcionalismo federal?
É de 1,1 milhão de servidores ativos e 946 mil aposentados.
E qual o salário médio desses servidores?
Varia de acordo com o poder. No Executivo é na média de R$ 8 mil, Legislativo a média é de R$ 20 mil e no Judiciária fica na casa dos R$ 18 mil.
Quanto é arrecadado e quanto é pago à Previdência Social?
Só para você ter uma ideia do cenário, enquanto que em 2012 a arrecadação foi de R$ 25 bilhões, a despesa foi R$ 82 bilhões. Esses valores resultam no déficit de R$ 57 bilhões que já foi citado. É bom destacar que isso se refere apenas ao regime de servidores públicos federais. O INSS é outra coisa. Para termos uma boa dimensão do que esse déficit representa, podemos dizer que é um valor superior a todo o orçamento do Ministério da Edução do mesmo ano, que foi de R$ 53 bilhões. Por isso a importância da reforma. Para que alivie esse déficit do Tesouro Nacional que é crescente. E esse déficit cresce a uma velocidade de 10% ao ano.
O senhor cita uma certa resistência dos servidores em relação ao Funpresp. A que atribui esse temor?
Eles não sabem o que é o fundo de pensão nem sabem a supervisão que o estado brasileiro faz fiscalizando mensalmente através de relatórios e através dos fundos de pensão. Fazemos verdadeiras auditoras para que não resultem em prejuízos para os participantes. O estado brasileiro tem um forte aparato de fiscalização para garantir a manutenção e rigidez dos fundos de pensão. Outro fato é que é da cultura do servidor público não se preocupar com a sua aposentaria. Com a reforma ele vai ter que depender do mercado, das aplicações que faz. A realidade é que há um grande desconhecimento nessa área.
E o que o Ministério da Previdência Social está fazendo em relação a esse problema?
Estamos agindo Brasil à fora chamando os gestores de Recursos Humanos de todos os setores e dando palestras. Nelas explicamos o sistema, a filosofia e a segurança que o participante tem. Além, claro, das vantagens. Citamos que o Funpresp segue o mesmo modelo dos fundos do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Eletrobras e Telebras, por exemplo, mostrando que fundo de pensão é um sistema consolidado, muito bem gerido, fiscalizado e bem supervisionado. E ainda estamos abrindo licitação para que uma empresa especializada atue numa espécie de ‘venda’ desses planos aos futuros servidores.
O senhor falou que está sendo feito um trabalho para que a reforma seja aplicada nos Estados e municípios.
O ministro Garibaldi Filho está fazendo um grande esforço para que reformas semelhantes sejam feitas em estados e municípios. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Espírito Santo já fizeram reformas semelhantes. É sempre bom destacar que estamos tratando disso como uma reforma do estado brasileiro. É uma questão suprapartidária.
Existe mais alguma vantagem na adesão ao Fundo, além do incremento no valor da aposentadoria?
O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de 10 anos de contribuição.
O servidor que ganha menos que o teto pode participar do Fundo?
Sim, e pode ter aposentadoria até maior. E quem ganha até o teto não tem mudança no sistema previdenciário. Já quem ganha acima vai depender do rendimento da gestão desse fundo. Ele poderá contribuir com percentual maior ou menor, são variantes que vão definir seus rendimentos futuros. É importante destacar que esse servidor terá contribuição somente dele, mas que renderá bem mais que um banco privado. Isso porque o fundo não tem fins lucrativos. A vantagem do Funprep em relação a previdência privada, por exemplo, é que enquanto o cidadão comum procura um banco e faz o fundo privado, só ele capitaliza. A Funpresp, a exemplo dos fundos do Banco do Brasil, Caixa e outros já citados, o empregador também vai contribuir para a poupança individual de cada um.
Quais os passos que o servidor interessado deve seguir?
O servidor que entrar depois da data de corte tem duas opções: ou se contenta com o teto, corrigido anualmente ao longo do tempo ou vai para o fundo capitalizar para que depois de 35 anos tenha um capital com redimento acumulados para, assim, ter a complementação salarial da aposentadoria dele. Deve procurar o seu setor de RH para tratar da adesão ou entrar diretamente no site do Funpresp.
Fonte:Tribuna do Norte
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