O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu a informação da Receita Federal de que os municípios do Rio Grande do Norte estão recebendo hoje o total aproximado de R$ 77,3 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.
“Esta é uma ajuda fundamental para os municípios cumprirem a legislação trabalhista no pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores. Estamos lutando agora na Câmara dos Deputados pelo aumento de 2% no repasse mensal do FPM, recursos que vão ajudar as prefeituras a superarem essa grave crise financeira que enfrentam”, disse o segundo vice-presidente da Câmara.
Fábio Faria tem defendido sistematicamente ações que possam permitir a recuperação financeira dos municípios de todo o Brasil e levou o movimento “SOS Municípios”, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), para a Câmara dos Deputados. Foi sua a proposta de uma Comissão Geral para tratar das causas municipalistas no Plenário Ulysses Guimarães no último dia 12 de novembro. O debate contou com a presença de mais de 500 prefeitos.
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