Sob protestos de produtores culturais, o Senado aprovou hoje projeto que fixa uma cota de 40% à venda de ingressos de meia-entrada sobre o total de ingressos
Sob protestos de produtores culturais, o Senado aprovou hoje projeto que fixa uma cota de 40% à venda de ingressos de meia-entrada sobre o total de ingressos em eventos culturais e esportivos do país, sem incluir os idosos nesse limite.
Hoje, a meia-entrada é regulamentada por normas de cada município ou Estado. O projeto aprovado garante o benefício para deficientes físicos, estudantes, jovens de baixa renda e idosos.
A cota era uma reivindicação antiga da classe artística, que desejava, no entanto, que todos os grupos –jovens de baixa renda, estudantes, idosos e deficientes– tivessem de respeitar a limitação. Os artistas afirmam que a cota permitiria a redução dos preços dos ingressos para espetáculos de teatro, shows e cinema.
O Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em agosto, já previa a cota de 40% para ingressos de meia-entrada a estudantes e jovens de baixa renda. O estatuto, porém, não incluía deficientes físicos e idosos nessa cota.
O texto do projeto da meia-entrada que havia sido aprovado pela Câmara incluía os idosos no limite. A mudança feita pelo Senado irritou produtores culturais. O acordo fechado entre o setor cultural e o Palácio do Planalto era incluir os idosos na cota dos 40%, o que permitiria aos produtores cobrar o preço integral dos ingressos a 60% dos pagantes em cada evento.
Com a modificação no texto aprovado, todos acima de 60 anos continuam com o direito de pagar metade do preço dos ingressos –sem limitação de lugares no evento para a terceira idade.
Preço não muda
Com a mudança, os produtores dizem que não vão reduzir os preços dos ingressos porque os idosos são a maioria do público que paga meia-entrada.
Com a mudança, os produtores dizem que não vão reduzir os preços dos ingressos porque os idosos são a maioria do público que paga meia-entrada.
“Hoje, 90% da nossa bilheteria é comprometida com meia-entrada e os idosos representam 80% desse total. O governo não cumpriu o acordo. Com essa regra de meia-entrada, os ingressos não vão ser barateados”, protestou o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata.
Relator do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a inclusão dos idosos na cota nunca esteve clara na proposta. “Os idosos estavam excluídos desse percentual porque o Estatuto do Idoso não impõe nenhuma limitação de lugares para quem tem mais de 60 anos”, afirmou.
Em defesa dos produtores, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Senado “violou” seu regimento ao modificar a proposta porque não poderia alterar a essência do texto aprovado na Câmara –apenas eventuais mudanças feitas pelos deputados, que não mexeram no texto original.
Pela proposta aprovada, os 40% são o percentual mínimo que deve ser reservados a essas categorias que pagam meia-entrada. Os produtores culturais ficam liberados a ampliar essa cota.
Regras
Com as novas regras, têm direito a pagar 50% do valor dos ingressos: idosos acima de 60 anos, estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, deficientes físicos e seus acompanhantes –quando a presença deles for necessária– e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.
Com as novas regras, têm direito a pagar 50% do valor dos ingressos: idosos acima de 60 anos, estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, deficientes físicos e seus acompanhantes –quando a presença deles for necessária– e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.
No caso dos jovens carentes, eles devem estar inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal e sua renda familiar tem que ser de até dois salários mínimos.
Já os estudantes têm que apresentar carteiras emitidas pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Associação Nacional de Pós-Graduandos, entidades estudantis e municipais vinculadas a essas, ou diretórios centrais dos estudantes e centros acadêmicos das instituições de ensino e universidades.
Hoje, é possível utilizar qualquer carteirinha que comprove ligação a escolas ou universidades para obter o benefício da meia-entrada. “Temos que reconhecer o avanço dessa parte do projeto. Pelo menos ele acaba com a farra das carteirinhas”, disse Barata.
A nova carteira, que deve ter modelo único nacional, tem o prazo de renovação anual e deve ser certificada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. As entidades ficam obrigadas a ter um banco de dados com informações do número de registro e nome dos estudantes que possuem o documento.
Os idosos têm direito à meia-entrada mediante apresentação do documento de identidade na portaria do evento. O projeto não menciona como os deficientes devem comprovar o direito ao benefício.
As entidades que emitirem carteiras de forma irregular ou fraudulenta terão que pagar multa e perderão a autorização para emitir o documento –temporariamente ou de forma definitiva. O valor da multa não é estipulado na proposta.
Os produtores ficam obrigados a medir o número de ingressos por instrumento de controle que permita ao público ter acesso às informações –com o objetivo de evitar fraudes no cumprimento do percentual.
Os produtores também têm que disponibilizar, ao final do evento, o número total de ingressos e aqueles em que foi cobrada meia-entrada –com o envio de relatório para as entidades emissoras das carteiras de estudantes e ao poder público.
Também deve ser publicado um aviso quando a cota for atingida, para que o público tenha conhecimento de que a quantidade de ingressos de meia-entrada foi esgotada. Segundo o projeto, a fiscalização da lei caberá aos “órgãos públicos competentes”.
Ficam excluídas das regras de meia-entrada estabelecidas no projeto os eventos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que vão ocorrer no Brasil.
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