O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo e o Diretor Presidente da Agência Nacional de águas(ANA), Vicente Andreu Guillo, assinaram na manhã de hoje, durante reunião no Auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (semarh), o contrato do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Esse programa é uma iniciativa da Agência Nacional de águas (ANA), criado para estimular os estados a fomentarem as ações no que diz respeito à Gestão de Recursos Hídricos. A Agência faz um repasse de até cinco parcelas de R$ 750 mil aos estados, mediante o cumprimento de metas estabelecidas entre a ANA e o órgão gestor estadual.
De acordo com Leonardo Rêgo, a assinatura desse contrato objetiva a liberação da primeira parcela dos recursos. “O Estado já atingiu as metas estabelecidas e se qualificou a receber recursos do Projeto, para investir em ações vinculadas a Gestão de Recursos Hídricos” Disse Leonardo.
As metas traçadas pelo Estado estão pautadas em ações para organização institucional e legal do sistema de recursos hídricos no estado; planejamento de gestão que contempla a elaboração de planos de bacia e criação de comitês; sistemas de informação para monitoramento de corpos hídricos; e sistemas operacionais que fiscalizam o uso da outorga, licenças para obras hidráulicas, entre outros.
Daltro Emerenciano
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