Votação de PEC sobre perda automática de mandato é adiada em comissão da Câmara

 por annaruth

Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna automática a perda do mandato parlamentar nos casos de condenação transitada em julgado por crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa. Dessa forma, a Câmara não vai avançar sobre o tema no dia em que deve julgar o processo de cassação contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo e preso desde meados do ano passado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

A PEC, já aprovada pelo Senado, está sendo analisada em uma Comissão Especial da Câmara. Depois do colegiado, a proposta precisa ainda ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se não forem realizadas modificações à redação do Senado, ela será promulgada.