A Secretaria Estadual de Educação (Seec) apresentou um planejamento que orienta os professores da rede Estadual em relação à reposição de conteúdo pelos dias parados durante a greve. De acordo com o Plano de Reposição dos Conteúdos (PRC) à medida que as atividades de reposição forem cumpridas, a Seec encaminhará o processo para o ressarcimento do salário do professor à Secretaria de Administração.
Na manhã ontem (20), o Governo do Estado entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do RN de agravo regimental, pedindo que o desembargador Expedito Ferreira reveja a decisão liminar que determinou o reembolso do salário dos professores que tiveram pontos cortados durante a greve.
Para a Seec, o pedido de agravo regimental foi efetuado pois a liminar não deixa claro o que será feito em relação à reposição do conteúdo das aulas por parte dos grevistas. “A secretaria precisa ser ouvida neste caso. Além de que, quando a liminar foi protocolada, o Sinte ainda não tinha carta sindical registrada” explica a chefe do gabinete da Seec, Yraguacy Araújo.
O Plano de Reposição tem como objetivo definir critérios para elaboração e acompanhamento da execução mesmo. A reposição deverá acontecer até o final do mês de junho, no acréscimo de hora (6º horário, por exemplo) ou no contra turno. “O número de escolas que aderiram a greve é minimo. Dos 28 mil servidores, 787 não estão trabalhando. Portanto, a reposição não irá afetar o calendário de aulas noo período da Copa do Mundo”, explica a titular da Seec, Betânia Ramalho.
O documento ainda esclarece que atividades de reposição serão previamente avaliadas pela Comissão de PRC e, uma vez aprovadas, serão autorizadas para a sua execução. Ontem, a Assembleia Legislativa do RN aprovou a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, de acordo com a mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005. Segundo diretor do Sinte-RN, a decisão sobre fim da greve será discutido em assembleia na manhã de hoje (21).
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