O ex-prefeito de Goianinha Rudson Lisboa, o Disson (PSD), corre o risco de não ser diplomado como deputado estadual. Eleito no pleito de 5 de outubro, o político foi condenado ontem pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele responde a processo de improbidade administrativa por suposta dispensa irregular de licitação, durante o segundo mandato como prefeito de Goianinha (quando governou de 2005 a 2008).
Na condenação imposta pela Câmara ainda cabe recurso ao plenário do Tribunal. No entanto, se a decisão for mantida, o deputado eleito terá a inelegibilidade decretada e poderá não ser diplomado.
Pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), são considerados inelegíveis (ou fichas sujas) os candidatos que forem condenados, entre outras práticas, por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, desde que a decisão tenha transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) ou proferida por órgão colegiado. Na decisão contra Disson, ainda há a possibilidade de revisão pelo próprio Tribunal de Justiça.
Na decisão da Câmara Criminal que manteve a condenação de Disson, o desembargador Glauber Rêgo foi voto vencido. O prazo para o recurso é de 10 dias, contados de ontem.
Panorama Político
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