Abertura de inquérito civil foi publicada neste sábado (18) no Diário Oficial.
MP afirma que créditos foram abertos desrespeitando limite legal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a ex-governadora Rosalba Ciarlini pela abertura de créditos adicionais especiais e suplementares em 2013. A portaria é assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto e foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (18).
De acordo com a portaria, os créditos foram abertos sem autorização legislativa e acima do limite legal permitido. O MP requisita que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças envie cópias dos decretos expedidos em 2013 que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro do ano em questão.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado apontou crescimentos expressivos nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fisca no governo de Rosalba Ciarlini.
A auditoria realizada pelo órgão colocou, à época, os aumentos como possíveis causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013 e setembro de 2014.
Fonte: G1 RN
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