Considerando todas as modificações propostas pela Câmara Municipal de Natal ao sistema de transporte público da capital, a tarifa sofreria um aumento de 62,12%. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), como o Município “não tem condições” de subsidiar a passagem, o custo desta subiria dos atuais R$ 2,35 para R$ 3,81. A projeção é R$ 0,20 menor do que a estimada inicialmente pela Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor) no fim de abril, que estimava a passagem em R$ 4. Nesta quarta-feira (20), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, deve bater o martelo sobre a sanção ou veto ao projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte.
Magnus Nascimento
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| Segundo Raniere Barbosa, líder do prefeito, "a única proposta deliberada é que os vereadores querem uma reunião com a secretária Elequicina e a empresa de consultoria" |
O PL 04/2014 foi aprovado com 93 emendas encartadas ao texto original, após um mês de discussões na CMN. A lei é necessária para que o Executivo inicie a esperada licitação dos transportes da cidade. Hoje, as seis empresas que operam o sistema não possuem nenhum vínculo contratual com o Município. Até ontem, porém, o Executivo negociava com os vereadores a derrubada de, pelo menos, 22 emendas – tentando, também não dar margem a rebeliões dentro da bancada governista.
Desde a aprovação da lei na Câmara, a Prefeitura negocia com os vereadores a derrubada de emendas que, segundo a STTU, encareceriam o sistema de transporte. Na semana passada, a Procuradoria Geral do Município afirmou, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, que a Prefeitura apresentaria uma proposta de veto a seis artigos e outras 33 supressões – embasadas na “visão técnica” da STTU. Ontem (18), em nova reunião entre a bancada governista e a presidência da Câmara, o líder do prefeito na casa, Raniere Barbosa, apresentou 22 propostas de veto.
Entre as exigências que a Prefeitura planeja derrubar estão a renovação de 20% da frota por ano; implantação de ar-condicionado nos ônibus; veículos com piso baixo e motor traseiro, e a proibição integral da dupla função para motoristas – embora esta já possua proibição em decreto municipal de 2012.
De acordo com o líder do prefeito, Raniere Barbosa, se encerra amanhã (20) o prazo regimental para que o Município encaminhe os vetos à CMN ou sancione integralmente o texto. No caso dos encaminhamentos, os vereadores terão mais 30 dias para analisar o texto. Os vetos serão lidas em plenário, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votados em plenário.
“Quase nada ficou deliberado (na reunião), mas foi importante porque unimos as bancadas, governista e de oposição, em prol da tentativa de construir um consenso. A única proposta deliberada é que os vereadores querem uma reunião com a secretária Elequicina e a empresa de consultoria”, explicou Barbosa. O líder tenta articular uma reunião dos parlamentares com a titular da STTU e representantes da consultoria Rua Viva, responsável pela elaboração do edital da licitação, para sanar dúvidas sobre o projeto. Barbosa adiantou que o projeto não deve entrar em pauta nesta semana. “Ainda precisamos de um tempo”, acrescentou.
Além dos prazos regimentais, o Município também corre contra o prazo de 90 dias estipulado pela Justiça para o início do processo de licitação dos transportes. O prazo foi estipulado em 30 de março, após decisão do juiz Cícero Martins. Elequicina dos Santos, titular da STTU, afirma que será possível concluir a votação dentro dos prazos. “Eles se mostraram sensíveis às modificações e acredito que chegaremos a um consenso”, afirmou. Ela preferiu não adiantar quais seriam os vetos ao texto encaminhados pelos parlamentares. “Tudo já está na mão do prefeito, é ele quem vai tomar posição. Só então posso esclarecer para a população o que vai acontecer. Fizemos a nossa análise. Não vou dizer o que vetar, pois quem veta é o prefeito”, arrematou.
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