Governo assinou hoje pedido de devolução de policiais e bombeiros cedidos.
A devolução de policiais militares que estão cedidos a outras repartições públicas – principalmente outros Poderes – deve ultrapassar o prazo estipulado inicialmente pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE em maio, Kalina Leite afirmou que se encerraria neste mês o prazo para que as instituições se manifestassem sobre a devolução ou incorporação dos servidores, assumindo também o pagamento de salários. Entretanto, de acordo com a secretaria, embora todos os órgãos tenham sido oficiados, apenas a Assembleia Legislativa respondeu – solicitando, inclusive, “mais prazo” para a adequação.
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| Policiais militares cedidos há anos atuam na Governadoria |
Nos cálculos da Sesed, cerca de 800 militares estão cedidos a outras instituições. Destes, 300 desempenham atividades administrativas dentro da própria secretaria ou do Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp). Um processo de terceirização de parte do centro já foi deflagrado pela secretaria.
O problema maior seria a devolução de 250 militares (veja info) que estão à disposição dos poderes Legislativo e Judiciário. Embora cedidos, os policiais são pagos pela secretaria, resultando num custo de R$ 1 milhão por mês. “Recebi o ofício nesta semana e estou analisando (o novo prazo)”, pontuou Kalina Leite. Embora a secretaria arque com o salário dos servidores, os cedidos recebem gratificações pagas pelos Poderes em que estão alocados.
A Sesed não soube precisar quantos militares estão do próprio Executivo, em pastas como o Gabinete Civil. Neste, por exemplo, 100 policiais estão empregados desempenhando funções como a guarda pessoal do governador, guarda de honra e transporte. De acordo com o coordenador de segurança do Gabinete, major Assunção, 38 policiais foram devolvidos à Sesed desde o início do ano, com perspectiva de ampliar o número até o final do ano.
Já o coordenador de segurança do Tribunal de Justiça, tenente-coronel André Azevedo, afirma que a corte não recebeu nenhuma solicitação formal da Sesed sobre devoluções, e avalia que o número atual sequer cobre todas as necessidades. Outras repartições, como o Tribunal de Contas do Estado, ainda não sabem como aborver os salários No órgão, o custo chegaria a R$ 89 mil/mês. “Não temos como retirar (policiais) sem prejudicar a escala”, disse capitão Tasso Arcanjo, coordenador de Segurança da corte de contas.
Devoluções
Com déficit de pessoal, Governo do Estado tenta recuperar efetivo cedido a outras funções
35% é o déficit atual de efetivo da Polícia Militar
13.466 é o número previsto em lei
8 mil integram o efetivo atualmente
Cerca de 800 policiais estão fora do desempenho das suas funções
300 estão cedidos somente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)
126 cedidos ao Tribunal de Justiça do RN
48 à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
46 à Assembleia Legislativa do RN
17 ao Tribunal de Contas do Estado
13 a outras instituições federais e municipais
250 policiais estão cedidos a outros poderes
R$ 1 milhão/mês é o custo do Governo do Estado com o pagamento destes policiais
Entenda
No acordo de cessão, o pagamento dos servidores permanece com o órgão de origem. Entretanto, o pagamento de gratificações é arcado pelos órgãos que recebem o servidor
TCE
R$ 2.034 é a gratificação paga pelo Tribunal de Contas do Estado a policiais cedidos
R$ 83 mil/mês seria o custo a mais do TCE para absorção dos servidores
TJRN
de R$ 600 a R$ 2.500 é o valor da gratificação paga pelo tribunal a Bombeiros e Policiais Militares cedidos
Resolução 54/2014 regulamenta o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) a militares
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