De 143 fugitivos, 88 estão soltos

Dos 143 homens e mulheres que aguardavam julgamento ou cumpriam pena em 13 unidades prisionais do Rio Grande do Norte e escaparam no período de janeiro a julho deste ano, 88 continuam foragidos. Segundo levantamento da Sejuc, do total de fugitivos, 52 foram recapturados e três mortos. Até o fim de julho, a média era de uma fuga a cada um dia e meio, aproximadamente. Foram registrados pelo menos 12 grandes episódios de fuga no Sistema Penitenciário do RN. Nenhuma delas resultou na instauração de procedimentos investigatórios pela Comissão Especial de Processo Administrativo (Cepa).

Junior SantosNos dias 6 e 22 de abril deste ano, 67 presos escaparam da Penitenciária de Alcaçuz por túneis (área vistoriada por PMs) cuja distância entre eles não chega a três metros

A Cepa é responsável por apurar as circunstâncias e a possível facilitação das ações por agentes penitenciários. Isto porque, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) não acionou, via ofício, a referida Comissão, que tem natureza jurídica e só atua quando provocada, e restringiu as investigações aos procedimentos internos instaurados pela direção das unidades prisionais, cujo acompanhamento é investigado pelo Ministério Público Estadual.

“Do ponto de vista oficial, relativo à apuração de fugas, não chegou nada este ano à Cepa. Existe uma deficiência normativa na Sejuc. Não existe a instauração automática de sindicâncias”, assegurou o presidente da Cepa, Fernando Antônio da Silva Alves. Nem mesmo as maiores debandadas da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, de onde fugiram em abril passado 67 homens, estão sob investigação da Cepa. Do total foragido, nem metade conseguiu ser recapturada até hoje. 

A Sejuc, porém, disse em nota que “em cada fuga é aberto um procedimento interno da Unidade Prisional para apuração”. E, não somente em relação às fugas, mas também incluindo episódios diversos envolvendo agentes penitenciários e demais trabalhadores do Sistema Prisional, estão abertos cinco processos originários em 2015 e revalidados outros oito de anos passados. Até agora, contudo, nenhum dos procedimentos foi concluído e a suposta facilitação de fugas, tampouco quantos agentes públicos de segurança poderiam estar envolvidos foi apontado. A Sejuc ressaltou que acionou a Cepa treze vezes somente este ano e todos os processos estão em tramitação.

Na Comissão Especial, conforme explicitado pelo presidente Fernando Antônio da Silva Alves, nenhum destes processos é relativo às fugas deste ano. Dos 37 procedimentos preliminares, dois dizem respeito a eventos de fuga registrado em 2010 e 2012 no Centro de Detenção Provisória da Ribeira. O suposto ilícito deverá prescrever antes da conclusão das investigações. A argumentação do presidente da Cepa é referendada num documento enviado ao Ministério Público Estadual no início deste mês, no qual ele afirma que não há “determinação para apuração de fatos dessa natureza (fugas em 2015) junto a esta comissão até esta data”.

Ele citou, ainda, que mesmo sendo um “órgão correcional não chegou a ser acionado para proceder com a devida investigação no âmbito administrativo”. E citou exemplos como a fuga dos 10 presos do Centro de Detenção Provisória de Patu, no dia 4 de janeiro deste ano; a atuação orquestrada de oito presos do Centro de Detenção Provisória de Pirangi, que destruíram parte da parede da unidade e ganharam a liberdade de forma ilegal, além de um preso que fugiu do Hospital de Custódia, na zona Norte de Natal. A Cepa atua hoje com cinco agentes e passou quatro meses sem presidente. No passivo do órgão existem quase 150 procedimentos preliminares e uma viatura para realizar diligências e investigações em todas as unidades prisionais do Estado.

Tribuna do Norte