Governo planeja ‘vender’ dívida ativa para fazer caixa

Do Estadão Conteúdo:

Para ajudar a aumentar as receitas, o governo estuda “vender” parte da dívida ativa da União. A ideia é criar um fundo lastreado em créditos da dívida considerados recuperáveis e vender cotas do fundo em mercado.

A equipe econômica avalia que R$ 150 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa podem ser recuperados em prazo relativamente curto e ser utilizados para compor o fundo. Ainda não é possível estimar o volume de recursos que poderia ser arrecadado com a venda de cotas do fundo, uma vez que o resultado dependerá do interesse dos investidores nos papéis. A expectativa é que os recursos ajudem nas receitas de 2016.

Estados e municípios

Modelo semelhante de securitização da dívida, como é chamado esse processo, vem sendo adotado por estados e prefeituras desde 2009. “Tem erros e acertos, mas já há a experiência em estados e municípios e há potencial. O mercado tem interesse porque ele consegue obter um valor interessante com esses papéis”, disse uma fonte da equipe econômica ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A ideia é criar uma espécie de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fdic), composto por recebíveis. Hoje, o governo tem a receber R$ 1,3 trilhão na dívida ativa, mas 80% desse total é considerado crédito “podre”, valores que dificilmente serão pagos, devidos por empresas falidas ou contribuintes que já morreram.

Déficit de 2016

A criação do fundo lastreado na dívida ativa é uma das apostas do governo para ajudar a aumentar as receitas para cobrir o déficit previsto na lei orçamentária de 2016, de R$ 30,5 bilhões.

Ao enviar o orçamento para o Congresso, na segunda-feira, o governo estimou arrecadar R$ 37,3 bilhões com operações com ativos e concessões. Incluiu na lista o “aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União”, que contempla a criação do fundo creditório.

Dentro desse montante, estão previstas a venda de participações acionárias em empresas, venda de imóveis e direitos de domínio da União, o leilão da folha de pagamentos do governo e a ampliação das concessões.

A avaliação na equipe econômica é que esse valor de quase R$ 40 bilhões é conservador e deverá ser ultrapassado. Isso porque o governo não pode ainda indicar que ativos serão vendidos para não desvalorizá-los.

A prefeitura de Belo Horizonte (MG) foi uma das primeiras a criarem um Fdic lastreado em créditos da dívida ativa. O modelo foi seguido por Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e está sendo estudados por outras prefeituras e governos estaduais, como a capital paulista e o governo do Rio de Janeiro.

Parecer

A prática, porém, vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu pareceres contrários a governos regionais.

No final do ano passado, o TCU mandou suspender a criação de um fundo no Distrito Federal porque avaliou que se tratava de uma operação de crédito, que são vetadas ao Executivo nos últimos 20 dias de mandato. Em outro processo, o tribunal de contas analisa também a regularidade do fundo criado pela prefeitura de Belo Horizonte, mas ainda não há decisão final sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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