Conforme publicamos semana passada, a partir deste mês, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140% mais cara. Isso porque começá a valer a mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que altera essa infração de leve para grave. Assim, além de levar 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram 3), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20.
Há outras novidades no trânsito para 2016: 10% das motocicletas novas será obrigada a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador será obrigatório para tirar habilitação para carro; e vai começar a implantação do sistema de chips ou “placas eletrônicas” nos veículos. Veja abaixo o que está previsto para o esta ano.
Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passará a cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181 Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a regulamentação.
A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho de 2015 e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar.
Com isso, o valor da multa sobe de R$ 53,20 para R$ 127,69. E o número de pontos na carteira de habilitação vai de 3 para 5. Como era previsto, o veículo do infrator também poderá ser guinchado.
O polêmico projeto de colocar chip eletrônico nos veículos em circulação, também conhecido como “placa eletrônica”, era para ter começado em 2014, mas foi adiado duas vezes. A nova data oficial para o início da implantação seria 1º deste mês (2016).
Para os motoristas, nada deve mudar tão cedo: ainda falta o governo acertar questões como custo, fornecedores, infraestrutura para captação dos dados, etc, com os Estados, que serão responsáveis pela instalação. Por isso, o Denatran diz que não há prazo para a implantação ser concluída, ou seja, para o chip ser obrigatório em todos os veículos.
Trata-se de uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que deve ser instalada em todos os carros, motocicletas, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no Brasil.
O aparelho envia informações sobre chassis, ano, modelo e placa quando o veículo passa por antenas que devem ser instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS. O governo federal diz que o objetivo é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Pontos polêmicos
Uma das polêmicas é: quem vai pagar pelo chip? Para Marcos Traad, presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), o custo não pode ser passado aos proprietários. Ele conta que, no Paraná, a solução foi criar uma parceria com o setor privado, que poderá explorar outras funcionalidades do sistema, como pedágio ponto a ponto, pagamentos automáticos de estacionamento, melhora da logística de entregas e na segurança.
Existem outras dúvidas. O Detran-SP cita, por exemplo, que apenas duas empresas estão aptas a fornecer o chip. “É imprescindível que existam várias empresas homologadas pelo órgão federal para concorrerem a uma possível licitação pública. A concorrência é fundamental para reduzir os custos de implantação do Siniav”, afirmou o departamento.
A exigência de aulas em simuladores de veículos vai e vem desde 2013, mas, em julho passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório e deu até esta quinta (31) para os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptarem.
COMO FICA PARA TIRAR
CARTEIRA DE MOTORISTACategoria B (carros de passeio)
1) Após aprovação no exame teórico e médico, iniciam-se aulas no simulador
2) Mínimo de 5 horas/aula no simulador, sendo 1 hora de conteúdo nortuno
3) Mínimo de 20 horas/aula no carro,
sendo 4 à noite
Fonte: Resolução 543 do Contran
Os candidatos à obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria “B” serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, de simulação, sendo uma com conteúdo noturno, mas só após passarem nos exames médico e teórico. Após o treino com o simulador, eles iniciam as aulas práticas.
A implantação é mais lenta em alguns locais. O Detran do Distrito Federal, por exemplo, pediu adiamento do prazo. “Existe uma dificuldade muito grande por parte dos CFCs em conseguir adquirir as máquinas. Estamos tentando uma prorrogação junto ao Denatran”, afirmou.
No Ceará, a adaptação ainda engatinha. “Houve uma resistência por parte da categoria, que em primeira assembleia optou por resistir a aquisição do equipamento, mas em segunda assembleia geral retroagiu. Até o presente momento nenhum CFC pediu a vinculação do equipamento”, afirmou o Detran-CE.
É oportuno salientar, que em alguns Estados do Brasil, o treino era obrigatório, mas sua eficácia é contestada pelos alunos.
Este mês, tem início a exigência de que motocicletas NOVAS tenham sistemas de freio “ABS” ou “CBS”. A obrigatoriedade vai valer, primeiro, para 10% das motocicletas novas produzidas no Brasil ou importadas. Até 2019, chegará a 100%.
As motocicletas que têm menos de 300 cc poderão ser equipadas com freios “ABS”, como o dos carros, que evita o travamento das rodas, ou com o “CBS”, que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as duas rodas, a fim de garantir uma desaceleração rápida e segura.
Para motocicetas com mais de 300 cc será obrigatório o “ABS”. Em motocicletas de alta cilindrada, o sistema de freios “ABS” já está presente na maioria dos modelos.
Em meados de dezembro de 2015, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) estipulou prazo até 29 de fevereiro deste ano para que os condutores de ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, sejam cobrados da habilitação. Os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou carteira de habilitação (CNH) do tipo “A”, a mesma para motocicletas.
A necessidade de documento para pilotar esses veículos não é novidade, mas é pouco cumprida. Além disso, foi alvo de “disputa judicial” em 2015, quando a exigência foi derrubada temporariamente.
O governo vem fechando o cerco às “cinquentinhas” desde o ano passado. O emplacamento, que também, que também é obrigatório, foi transferido das prefeituras para os Estados (Detrans). O objetivo é tirar esse segmento da informalidade. Para este ano, foi criada uma “categoria especial” dp DPVAT, o seguro obrigatório, para esses veículos.
A exigência de “cadeirinhas” em vans escolares entra em vigor no dia 1º do próximo mês. Porém, a fiscalização começa no próximo ano (2017). Isso porque as empresas de transporte reclamaram que não era possível usar os modelos de “cadeirinha” aprovados pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em veículos que não possuem cinto de segurança de 3 pontos (a maioria das vans).
Os fornecedores de transporte escolar conseguiram mais tempo para se adaptar ao uso do dispositivo de retenção para crianças, que é obrigatório em carros de passeio desde 2010.
Também em dezembro do ano passado (2015), o Contran divulgou a regulamentação para “quadriciclos” poderem circular nas ruas, que começou a vigorar na última quinzena daquele mês.
Eles devem ser ser registrados e licenciados junto aos Detrans, e utilizar placa na traseira, como as motocicletas. Para conduzir um “quadriciclo” em vias urbanas, o usuário também precisar ter carteira de habilitação do tipo “B”, a mesma necessária para dirigir automóvel.
FONTE: Auto Esporte
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