Cumprindo agenda em Brasília, o vice-governador do RN, Fábio Dantas, participou de uma audiência, na noite desta segunda-feira (29), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. No encontro, Fábio Dantas esteve representando o Governo do Estado.
Durante a audiência, o Vice-Governador apresentou o pleito jurídico do Rio Grande do Norte quando ao pedido de devolução dos R$ 192 milhões do Fundeb. Fábio Dantas esteve acompanhado do secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, dos prefeitos dos municípios de Vera Cruz e Santana do Seridó, e da senadora Fátima Bezerra.
Desde dezembro de 2015, o Governo Estadual vem empregando esforços no sentido de não ser obrigado a devolver recursos do Fundeb repassados ao Estado por um equívoco da União, e que foram devidamente aplicados na educação estadual.
Foi criado um grupo de trabalho, com a participação dos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, no sentido de realizar um encontro de contas com o Governo Federal. A administração estadual também está buscando ter sucesso com medidas jurídicas a respeito dessa questão.
“O Governo do Estado está empenhado em todas as frentes, com o apoio dos municípios e da bancada federal, para que essa devolução não aconteça e o Rio Grande do Norte possa receber os repasses do Fundeb regularmente”, ressaltou Fábio Dantas.
Fonte: Política em Foco
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