Por Poder Judiciário
O Órgão Especial do TJ/RS aplicou pena de censura ao juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da vara judicial da comarca de São Francisco de Paula. O magistrado negou ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, o direito à realização de audiências no andar térreo do fórum da comarca, e ainda sugeriu a seu cliente que trocasse de defensor. Ele também teria atrasado a tramitação processual de ações em que o profissional atuava.
O juiz se recusou a mudar o local de audiência por duas ocasiões, e na segunda, realizou a solenidade com a presença de um defensor público. Mesmo após o TJ/RS ter anulado a audiência, garantindo o direto à acessibilidade, o juiz se negou a atender o pedido de Nunes e optou por suspender o processo no qual trabalhava, ainda que ciente de que o prazo prescricional continuava a correr.
A pena de censura é aplicada em caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, e o magistrado está impedido de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.
Fonte: TJ/RS
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