O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou na última terça feira (05.07.2016), a lista de gestores que tiveram suas contas públicas apreciadas como irregulares. Essa situação é resultante de duas condições distintas: uma quando ocorre em prejuízos ao poder público caracterizando o dolo, e outra quando se apresenta de natureza formal.
Logo após assumir o Governo Municipal de Tangará em janeiro de 2005, celebrei um convênio com a Fundação José Augusto e, num dos pagamentos efetuados deixou-se de anexar, como recomenda o Tribunal de Contas, a Certidão Negativa de Débitos Junto ao Governo Federal. Essa falha foi detectada pela corte ao analisar a prestação de contas do convênio e entendeu que o pagamento não cumpriu, na íntegra, a recomendação do Tribunal e a considerou como irregular. O passo seguinte é a análise do Poder Judiciário Eleitoral que a reconhecerá como erro formal e na sequência a retirada de meu nome da lista. E, para finalizar e registrando a insignificância desse evento, o próprio Tribunal reconhece atualmente, que as administrações públicas podem realizar pagamentos a fornecedores sem a apresentação de certidões negativas de débitos junto as obrigações existentes.
Ao longo de 8 anos à frente do Governo Municipal de Tangará meu compromisso sempre esteve direcionado ao desenvolvimento de nossa cidade e de nosso povo. E, esse compromisso quero renová-lo com todos aqueles que são simpatizantes com esse objetivo.
Portanto, na condição de pré-candidato a Prefeito de Tangará, venho através desta nota esclarecer os fatos e tranquilamente reafirmar minha condição de pré-candidato e convocar os amigos para continuarmos firmes, fortes e tranquilos rumo a nossa vitória em 02 de Outubro próximo.
Cordialmente,
Jorginho Bezerra
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