Supremo considerou prática inconstitucional por maus tratos a animais. Mesmo com decisão do Senado, prevalece entendimento do STF.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que torna a vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Como o texto já foi aprovado também pela Câmara, segue agora para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
No mês passado, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Mesmo com a decisão do Senado desta terça, prevalecerá o entendimento da Suprema Corte. A proposta aprovada pelos parlamentares não regulamenta a prática, com parâmetros e regras.
A decisão da Corte em outubro provocou reações no Congresso Nacional. Além disso, na semana passada, manifestantes a favor da vaquejada chegaram a ocupar o gramado central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Sessão do Senado
Defensores da atividade afirmam que a vaquejada faz parte da cultura regional, que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.
"Os espetáculos do rodeio e da vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do país", argumenta o senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, relator da proposta.
O texto foi aprovado nesta terça pelo Senado em votação simbólica, embora tenham ocorrido discursos a favor e contra o projeto. Durante a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, argumentou que uma sociedade "avançada" não pode tratar os animais dessa forma.
"Por que que a humanidade precisa do sofrimento animal para se divertir? [...] Eu não posso achar que é cultural uma situação dessas, nem que ela é benévola. Porque foi cultural por muito tempo, no mundo romano, colocar os escravos para lutarem entre si. Isso era defendido. Foi cultural a escravidão no Brasil. Uma sociedade avançada não pode tratar seus animais assim", afirmou Gleisi.
Bastidores
Auxiliares de senadores que defenderam a proposta avaliam que o objetivo do projeto é "preparar o terreno" para que o Congresso aprove, futuramente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a vaquejada e o rodeio como modalidades esportivas, apresentada na Câmara na semana passada.
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