Prefeito Antônio Cláudio Pinheiro também teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. A cassação ocorreu por unanimidade na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Dona Bill foi reeleita em Aracoiaba (Foto: reprodução/Facebook) |
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta segunda-feira, 30, por unanimidade, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB) e Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), empresária conhecida como Dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão. A cassação se deve por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A sessão foi presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou em seu voto que houve abuso de poder em episódio de doação de ambulâncias. "[...] houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação", disse a desembargadora.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento.
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