Ao contrário da bancada federal, com voz no Congresso Nacional, e bem mais próxima do Palácio do Planalto, os deputados estaduais fizeram sua parte.
Se não para sair dessa crise no sistema prisional, pelo menos para ajudar o Rio Grande do Norte a se livrar de outras crises futuras.
Mas pelo menos tomou uma atitude.
Sobre o assunto o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, concedeu entrevista ao jornal Tribuna do Norte.
Entrevista publicada na edição deste domingo.
Abaixo os trechos da entrevista em que Ezequiel fala sobre o papel da AL no cenário atual da administração pública do RN:
A Assembleia aprovou a doação de carros para a polícia e a saúde…
Diante da economia que fez, a Assembleia já estudava desde o ano passado uma forma de retribuir à sociedade, efetivamente, uma ação e identificamos, nessa crise, que precisaríamos de uma polícia mais ostensiva. Daí a ideia de fazer o projeto, aprovado pela Mesa e à unanimidade dos deputados, para que possamos agir em duas frentes, nas áreas de segurança e de saúde. Para isso, a Assembleia vai entregar às policias e ao setor de segurança, 50 viaturas (R$ 5 milhões) e também 85 ambulâncias (R$ 8 milhões).
Identificadas, em estudos que fizemos, que há uma demanda necessária em hospitais regionais, em prefeituras e vários órgãos do Governo estadual. Serão entregues nas instituições e municípios que tiverem necessidade. Temos municípios que não tem ambulâncias, hospitais regionais que estão parados.
A licitação será feita pela própria Assembleia ou o recurso será doado diretamente ao Governo?
Vamos entregar os veículos envelopados. Para a Policia Militar e também à Policia Civil e Sejuc. Assim como as ambulâncias para a área de saúde das unidades e municípios que serão atendidos.
Já sabe quantas ambulâncias vão para o Governo do Estado e quantas para os municípios?
Não existe essa definição ainda. Isso é de acordo com a demanda e a necessidade que há no Estado e nos municípios. Como nós temos 24 deputados, que diariamente recebem suas lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, essa radiografia os próprios deputados já têm e sabem a necessidade dos locais nos quais há falta desse instrumento para socorro de vítimas.
O senhor não acha que isso estimula a chamada “ambulancioterapia”, tão criticada?
De maneira nenhuma. O critério será onde não tem [ambulância]. Por exemplo, Currais Novos tem, mas não uma ambulância semi-UTI. Imagine um acidente sério no município. E preciso uma ambulância desse tipo para fazer o transporte. Estamos, exatamente, com essa doação, ocupando um espaço que está vazio. Não se trata de estímulo à “ambulancioterapia”, mas de levar um instrumento que já se teve, mas por problemas de ordem financeira ou por outra dificuldade, hoje a gente não tem.
E quanto aos 50 veículos para viaturas policiais, como será a distribuição?
Será para o sistema de segurança do Rio Grande do Norte: Policia Civil, Policia Militar, um para o Corpo de Bombeiros e da mesma forma para o Itep. Nós gostaríamos que fossem carros 4×4 [com traçâo nas quatro rodas] para poder servir em vários tipos de terreno. E se for a diesel, melhor.
Os projetos enviados pelo Executivo foram aprovados, mas o líder do Governo observou que faltou diálogo na apresentação do substitutivo. Está faltando diálogo do Governo com a Assembleia, com o líder e com as bancadas?
Acredito que o Governo tem conversado com o seu líder. Se houve alguma falha momentânea, isso será resolvido.
Como o senhor tem acompanhado essa crise na segurança do Estado?
Todos nós assistimos os lamentáveis episódios no país e, particularmente, aqui, com multa preocupação, no caso de Alcaçuz. Cada crise tem uma fonte geradora. Essa última é uma guerra de facções, que começou em outros estados e chegou ao Rio Grande do Norte. Preocupou muito, tanto que a Assembleia tomou as medidas que todos assistiram. Mais do que isso, participei de reunião, convocada pelo Governo do Estado e com toda a sua equipe de segurança. Foram explanadas as ações tomadas pelo Governo. Acho que, diante dessa crise que estamos vivendo, podemos, com essas reportagens negativas, em níveis nacional e internacional, transformar em oportunidade de resolvermos em definitivo o problema do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, levando ao governo federal o que aconteceu no Estado para irmos atrás de mais recursos e, de uma vez por todas, construirmos novas penitenciárias. Acho que temos possibilidade, porque há no Estado o “cristalino” e defendemos, junto ao governador, que os novos Investimentos sejam feitos em núcleos de penitenciárias menores do que Alcaçuz. E possam ser distribuídas e feitas em terras difíceis de se escavar, em áreas nas quais não se tenha acesso a sinais de telefones celulares. Então, já seria desnecessário bloqueadores.
Além disso, a distribuição [em diferentes regiões e municípios do Estado], poderia fomentar a economia, queira ou não, de determinadas localidades onde a penitenciária se instalar. Acho que a linha do governador é de sepultar de uma vez, ainda este ano, Alcaçuz. O governador me disse que já tem dois presídios próximos de ficarem prontos e que recebeu R$ 47 milhões do Governo Federal para incrementar outro presídio em local que ainda não está definido. Também é preciso um pacto de todos os Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da bancada federal e toda classe política para fazer um apelo ao Governo Federal. Diante de uma crise dessa magnitude, é preciso ter o socorro necessário para o Rio Grande do Norte e, a médio prazo, resolver em definitivo o problema do sistema carcerário.
O senhor acha que a atuaçâo do governo estadual nessa crise da segurança e do sistema penitenciário foi adequada?
As imagens, que os cidadãos brasileiros e do Rio Grande do Norte assistiram, passam insegurança. É natural que o cidadão só se sinta seguro quando não tiver mais aquelas imagens, que mostram presos com celular e armados. Na hora em que essas imagens sumirem, passa para o cidadão que o Estado tomou conta de Alcaçuz. O Executivo tem a Polícia e as pessoas que estão preparadas para administrar a crise no sistema prisional.
Eu acredito que nenhum governador gostaria de ter o seu Estado veiculado, em nível nacional e até internacional, da forma que o Rio Grande do Norte foi mostrado. Por isso, que acredito e, conhecendo Robinson Faria e a sua boa intenção, que ele fez o que era possível no momento.
Fonte: Thaisa Galvão
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