Regra passa a valer hoje, início do prazo de inscrição para o primeiro semestre. Alunos que cursam Medicina são os mais afetados com a medida. Programa custa R$ 8 bi em subsídios
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.
A nova regra passa a valer hoje, início do prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. “Só os cursos de Medicina ficam nesse patamar (R$ 7 mil). É algo bem direcionado que não nos afeta”, destaca Henrique Soárez, diretor do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). O Centro Universitário Christus (Unichristus), com mensalidade de R$ 7.152 para Medicina, seria uma das instituições afetadas caso algum aluno solicitasse uma bolsa do Fies.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida manterá a sustentabilidade do programa. Ele explicou que o novo teto atinge apenas uma faixa específica de financiamento, na situação, os alunos que cursam Medicina. “Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies”, disse em entrevista coletiva.
Mendonça explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que “não faz sentido que o Governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais”, compara.
Mudanças
O novo teto de financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no programa que serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é sustentável no modelo que vem funcionando. Atualmente, o Governo mantém em crédito cerca de 1,9 milhão de contratos, cobrando juros mais baixos do que os praticados no mercado.
Isso custa, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, R$ 8 bilhões em subsídio. O programa também teria apresentado um crescimento, passando de 200 mil estudantes financiados em 2010 para 1,9 milhão em 2015. O custo saltou de cerca de R$ 1 bilhão anual para R$ 20 bilhões. Somado a isso, a inadimplência, que teria sido calculada em 10% para a sustentabilidade do programa, chega a 40% em alguns casos. “O problema é que o programa foi mal desenhado e teve uma expansão muito rápida”, diz Almeida.
As mudanças no programa vêm sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que serão anunciadas em março e ainda não valerão para este primeiro processo seletivo de 2017, deverá estar a divulgação de relatórios mais frequentes e mais ferramentas de transparência. (Com Agência Brasil)
Vagas
O MEC vai ofertar 150 mil financiamentos em 2017. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos neste ano.
O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Segundo ministro da Educação, Mendonça Filho o número é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
As inscrições serão abertas hoje, às 12 horas, no site do programa na internet. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10.
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