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segunda-feira, 13 de março de 2017

Fórum dos Servidores do RN entregará Carta ao Governador com reivindicações

Representantes de sindicatos e associações de servidores do Poder Executivo serão recebidos nesta segunda-feira (13), às 15h,pelo Governador Robinson Faria. Na pauta do encontro estão os seguintes assuntos: regularização dos salários e benefícios atrasados; anúncio de calendário de pagamento; e as mensagens do Governo enviadas à Assembleia Legislativa, que tratam de aumento da contribuição previdenciária e congelamento dos gastos do Governo por 20 anos.

“O primeiro ponto é justamente a regularização do pagamento das remunerações dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão sofrendo com atrasos há um ano. Vamos entregar ao Governador uma carta com nossas considerações e apontar como solução a imediata aplicação da decisão do STF, que autoriza o Executivo a realizar a compensação dos duodécimos dos demais poderes e órgãos”, adiantou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

As entidades também vão debater com o governador a proposta do Governo do Estado visando o congelamento do gasto público por 20 anos e à mudança da política previdenciária, em especial o aumento da contribuição do servidor de 11% para 14 %. As matérias foram objeto das mensagens nº 118 e 119, encaminhadas no último dia 2 de março de 2017.

Para os servidores, a limitação dos gastos do Governo até o valor empenhado no ano anterior, acrescido da inflação, por um período de 20 anos, trará consideráveis prejuízos à sociedade norte-riograndense. “Desconsiderar no orçamento público o aumento real das receitas públicas, que naturalmente deve acontecer a partir da retomada do crescimento da economia, é frustrar a população de serviços públicos essenciais. O cidadão vai pagar mais imposto e receber menos serviços públicos”, avalia o auditor fiscal, Rivaldo Penha.

Sobre o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a proposta foi recebida pelas categorias como uma manobra para reduzir seus salários. “Os servidores não aceitam reduzir seus salários em 3%, pois esse é o efeito prático da Mensagem nº 118. O Governo do Estado não vem repondo os salários dos servidores desde 2010. Nesse período a inflação já consumiu 50% do salário médio do servidor, muito menos se tem reposto”, ponderou Lopes.
Por Anna Ruth