É o primeiro recuo do governo federal na PEC que altera as regras da aposentadoria
O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 21, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência, enviada ao Congresso no fim do ano passado. O anúncio de Temer é o primeiro recuo oficial do governo em relação ao projeto.
Temer afirmou que caberá aos Estados e municípios a responsabilidade pela elaboração de suas respectivas normas. "Vamos fazer a reforma só em relação aos servidores federais", disse.
O presidente afirmou ainda ter tido muitas reuniões no Senado e na Câmara e justificou a decisão afirmando que "surgiu com grande força que deveríamos fortalecer princípio de autonomia dos Estados". Ele não respondeu se a retirada dos servidores era um recuo para a equipe econômica, composta pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que não estavam presentes no momento do anúncio.
A proposta tramita em comissão da Câmara e tem previsão para ser votada até o fim de abril. O relator dos trabalhos é o deputado Arthur Maia (SDD-BA).
Fonte: O Tempo
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