PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO Nº 015, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre Recesso Administrativo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado Recesso Administrativo a partir do dia 26 de dezembro a 31 de dezembro 2017 no âmbito desta municipalidade para contenção de gastos municipais.

Art. 2°- No período de Recesso Administrativo a Prefeitura Municipal terá seu funcionamento destinado exclusivamente aos trabalhos internos da Administração Pública.

Art. 3°- Fica determinado que os Serviços Públicos, que são abrangidos pela Saúde, Educação, Assistência Social e Limpeza Pública Municipal, funcionarão normalmente.

Art. 4°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra

Prefeito Constitucional