Um levantamento realizado pela organização Contas Abertas mostra que o governo gastou R$ 840 milhões no pagamento do chamado “auxílio-reclusão”. O benefício é pago pelo INSS a dependentes e famílias de presos.
Têm direito ao benefício os dependentes de presos cujo salário de contribuição seja igual ou menor a R$ 1.292,43. O valor pago para a família, no entanto, não equivale à renda anterior. O valor é definido através de um cálculo da quantidade de meses com contribuições para o INSS, descartando os com menor valor, o que significa que quanto mais tempo tenha contribuído uma pessoa, maior o valor recebido, podendo ultrapassar o valor do salário mínimo.
Exigências
Para receber o benefício, o preso deve ter contribuído previamente com a Previdência Social e estar em regime fechado ou semiaberto. Nesse caso, é preciso que a pena seja executada em colônia agrícola, industrial ou similar. Se o detento for posto em liberdade ou fuja, o benefício é automaticamente cancelado.
O dinheiro pago pelo INSS será dividido em partes iguais por todos os dependentes, incluindo pais, cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, menor tutelados ou irmãos que comprovem a dependência e tenham Enos de 21 anos.
A idade dos dependentes também pode interferir no prazo do benefício. Para menores de 21 anos, o tempo máximo é de três anos, exceto em casos de deficiência ou invalidez. Entre 21 e 26 anos o prazo é de 6 anos, enquanto de 27 a 29 anos ele pode durar até 10 anos. A partir de 44 anos, o benefício é vitalício.
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