Mantendo o diálogo com a categoria, na manhã de hoje (19), a convite da secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) estiveram na sede da SEEC para uma reunião. O objetivo do encontro foi apresentar as novas propostas do Governo do RN para o reajuste do magistério estadual. A reunião aconteceu na sala da secretária, na sede do órgão.
Cláudia Santa Rosa apresentou quatro novas propostas para a categoria, na qual o Governo do RN reafirma seu compromisso com os educadores. Em todos os cenários são contemplados servidores ativos e inativos.
A primeira proposta apresentada pelo Governo foi conceder o reajuste de 6,81% em cinco parcelas, de julho a novembro deste ano. Essa proposta foi apresentada ao Sinte na última sexta-feira e rejeitada pela assembleia da categoria.
Diante da recusa dos professores, o Governo do RN apresentou quatro novas propostas, sendo elas:
- 1ª Proposta: reajuste parcelado de abril a setembro para ativos e inativos;
- 2ª Proposta: reajuste parcelado em junho (3%) e setembro (3,81%) para ativos e inativos;
- 3ª Proposta: reajuste de 3% em junho para ativos e inativos. Em julho seria pago mais 3,8% para os servidores da ativa e essa mesma porcentagem seria paga para os inativos no mês de setembro;
- 4ª Proposta: reajuste de 6,81% para ativos em abril e os inativos receberiam em 5 parcelas de 1% e a 6ª de 1,81%, entre os meses de abril a setembro.
As propostas do piso foram solicitadas com base na análise nos impactos financeiros e na importância de honrar os compromissos com a categoria, de modo que as finanças do estado suportem continuar a pagar a folha dos que estão na ativa dentro do mês trabalhado, antecipação do 13º salário para o mês de junho, e o restante em dezembro, um terço de férias em janeiro e que, sobretudo, não comprometa o planejamento em curso de colocar em dia 100% da folha do conjunto de servidores do estado, envolvendo os inativos da Educação. “O RN é um dos poucos estados que, neste momento, discute a atualização dos vencimentos dos educadores, honrando, sem distinções, ativos e inativos. Esperamos que a categoria analise as propostas com abertura”, disse Cláudia Santa Rosa, durante a reunião.
A coordenadora do SINTE/RN, Fátima Cardoso, classificou a postura da secretária nas negociações com a categoria como honrosa. “A secretária mostra-se muito fiel a todos nós ao sentar-se para negociar e apresentar propostas que serão encaminhadas para a nossa assembleia, que é soberana. É honrosa essa atitude”, disse a sindicalista. O Sinte informou que as propostas seriam discutidas internamente e apresentadas, em assembleia, na próxima quinta-feira (22).
Um dos pontos levantados na reunião foi o pagamento retroativo do piso aos meses de janeiro, fevereiro e março. O impacto seria de mais de R$ 13 milhões na folha de ativos e mais de R$ 22 milhões na de inativos. “Diante do atual cenário econômico, é inviável para o Governo pagar esse retroativo. Estamos trabalhando para que o reajuste seja pago de acordo com uma das cinco propostas apresentadas. Não adianta, por mais que também seja o nosso desejo, nos comprometermos o que não vamos poder honrar, disse Santa Rosa.
Apesar do reajuste de 2017 já ser objeto de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), como alertou a Controladoria Geral do Estado, o Governo, através da SEEC argumenta sobre a necessidade de reconhecer a importância de valorização dos professores para garantir educação de qualidade, como registra a Lei Federal 11.783/2008.
Diante do cenário que o RN atualmente enfrenta, realidade semelhante a de outros estados e municípios brasileiros, as propostas apresentadas são as viáveis e possíveis, no momento. A SEEC também pede a reflexão sobre os prejuízos que uma greve da categoria pode trazer para todos, especialmente quando sempre existiu o diálogo com a gestão e a disposição de encontrar soluções para os problemas apresentados.
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