Prefeito Jorginho Bezerra participa de encontro com prefeitos de várias cidades do RN, o encontro foi promovido pela FEMURN, na manhã desta terça-feira (27)

O encontro de prefeitos promovido pela FEMURN também foi destaque em vários veículos de comunicação na imprensa potiguar. 

"Estivemos na manhã da última terça-feira (27), na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais e diversos prefeitos, tentando encontrar soluções para a crise que afeta os municípios".

As reivindicações dos prefeitos municipais do RN, debatidas em encontro promovido pela FEMURN na última terça-feira, foram destaque na imprensa local. A edição da quarta-feira do jornal Tribuna do Norte destacou os temas debatidos pelos gestores, que integram a pauta municipalista estadual. O encontro contou a presença de cerca de 80 prefeitos, 22 dos 24 deputados estaduais e do vice-governador Fábio Dantas. 

A principal pauta apresentada pela FEMURN foi o pedido de interferência da Assembleia Legislativa na consulta feita pela Federação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) solicitando a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema já foi autorizado por Tribunais de Contas de outros estados, como Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia. Os gestores também discutiram outras pautas locais que afetam as gestões municipais, como ordem cronológica, teto de multas aplicadas aos prefeitos e programas de refinanciamento de dívidas.

 

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, anunciou a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os temas apresentados pela FEMURN.