Municípios do RN buscam retirada de programas federais do cálculo do limite prudencial

De Dj Aildo 

Um dos embates da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é a retirada dos programas federais do cálculo do limite prudencial de despesas com pessoal. O objetivo, segundo o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, é que sejam considerados para efeito de despesas com pessoal apenas os cargos efetivos, comissionados e os eventualmente contratados com autorização da Câmara Municipal, que não sejam terceirizados.

José Cassimiro explicou que os municípios brasileiros são executores da política do governo federal e, para que os programas sejam executados, faz-se necessária a contratação de profissionais. “Quando há essa contratação, automaticamente aumentamos o limite prudencial, de forma que isso supera o que é determinado por lei”. Segundo o presidente da Femurn, os programas federais estão impactando entre 12% e 16% nas folhas de pagamento dos municípios.

A reivindicação dos municípios não tem previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse é um entendimento que estamos levando ao TCE para que haja uma sensibilidade por parte daquela Corte. Isso já aconteceu na Bahia e em Minas Gerais, e diante dessa necessidade, é possível que em nível nacional se unifique esse entendimento”, acredita José Cassimiro.

Ele também falou sobre os repasses de ICMS realizados pelo governo estadual e comentou que não há atrasos. “A reclamação que nós temos desde o governo passado é que haja um dia certo para o repasse, pois dependemos desse recurso para pagar fornecedores e complementar nossa folha de pagamento”, disse. Os prefeitos foram recebidos pelo atual secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, que prometeu envidar esforços na consolidação do pleito.

Ainda de acordo com José Cassimiro, o que há de atraso é um repasse da Farmácia Básica. “São oito anos de atraso. É uma mensalidade que chega entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões para dividir com todos os municípios. Temos hoje um crédito de cerca de R$ 60 milhões. Levamos o pleito também ao Governo do Estado para que ele comece a pagar atualizado, dentro do mês”, afirmou.

Fonte: http://djaildo.com