STF decide que governo do RN deve pagar com correção os salários em atraso desde 2016

MINISTRA CARMEM LÚCIA MANTEVE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DESDE 2016

Por Blog do Flavio Marinho
Sindicatos representativos de categorias dos servidores públicos estaduais estão conseguindo, na Justiça, condenações para que o governo do Rio Grande do  Norte promova correção monetária nos pagamentos de salários em atraso desde 2016. Em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte e publicada nesta terça-feira, 02, a advogada do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Adonyara Azevedo Dias, exemplificou que “não cabe mais recursos” contra decisão mais recente da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao  Poder Executivo. O Estado tentou reverter  mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça, para que seja feita a correção monetária dos salários que não são pagos após o último dia de cada mês, como determina a Constituição Estadual.

“Entramos com a ação em 18 de março de 2016, então a ação vale para todo os atrasados de 2016 até os que persistiram até agora”, informou a advogada do Sindsaude-RN, que continuou: “Assim que o processo voltar de Brasília vamos entrar com o cumprimento da sentença”.

A advogada Adonyara Dias disse, ainda, que “infelizmente também não pode dizer qual erá o prazo para a execução da sentença”, porque isso depende de diversos fatores, como  arrecadação de documentos, realização dos cálculos pela assessoria jurídica do Sindsaúde e até porque, existe prazo para o Estado impugnar ou não os valores. “Depois tem o acúmulo de processos que o próprio Poder  Judiciário tem”, prosseguiu ela, que acrescentou – “ainda não temos como responder isso agora, só vamos dar  informações mais precisas quando começar a execução da sentença”

Adonyara Dias também afirmou que “o compromisso da assessoria jurídica do sindicato é fazer tudo que tiver ao seu alcance para que os servidores  recebam o que é seu por direito o quanto antes”.  Segundo ela, “na fase de cumprimento de sentença é que vai se divertir a base para a correção monetária” para o pagamento dos salários corrigidos de todos os servidores, ativos e inativos, da área de saúde pública do Estado, razão pela qual não dá pra informar de quanto será o impacto financeiro da medida sobre a folha de pessoal do funcionalismo público do Estado.

O diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde, Franklin Henrique de Assis disse que as correções monetárias serão calculadas em cima dos salários atrasados desde março de 2016, incluindo os dias que passaram da data de pagamento,  mês a mês, e sobre os 13º salários de 2017 e 2018 e dos meses de novembro e dezembro do ano passado.

Franklin de Assis informou que, no momento, não é possível se fazer uma estimativa do valor a ser pago de atraso aos servidores da saúde, porque depende do nível salarial de cada um. Ele ressalva que servidores de nível básico e intermediário têm a receber do Estado, mas o maior impacto é com  relação aos servidores de nível superior, que recebem acima de R$ 5 mil.  “O valor é impossível de mensurar agora, porque a gente sabe o número de sócios que nós temos, só que essa sentença não é só para os associados do Sindsaúde, é para todos os servidores ativos e aposentados da saúde”, declarou Assis.

A secretária estadual da Administração e Recursos Humanos (SEARH), Virgínia Ferreira, informou que não tem como avaliar juridicamente a questão, porque todas as demandas judiciais são encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE): “A administração cumpre as decisões, depois do aval da Procuradoria”. A TRIBUNA DO NORTE também procurou o procurador geral do  Estado, Luiz Antonio Marinho, o qual informou “está analisando a decisão” da ministra, de 7 de fevereiro e só publicada dia 27 de março.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai-RN), Santino Arruda, confirmou que a categoria conseguiu, judicialmente, uma determinação para que o Estado pague as diferenças salarias com correção monetária e disse que aguarda para os próximos dias um pronunciamento da PGE a respeito do cumprimento da sentença judicial.

Fonte: blog.flaviomarinho.com.br