Prezado(a) Dirigente,
A Undime-RN (União dos Dirigentes Municipais de Educação) tem feito diálogo com a SEEC, PRF, DETRAN e MPE a respeito da regularização do transporte escolar. É imprescindível, que as Secretarias Municipais cumpram as exigências para não causar qualquer transtorno aos municípios, bem como aos estudantes. A PRF produziu um cartilha orientadora, a fim de esclarecer dúvidas. Vale salientar que a PRF segue orientação nacional, bem como dos órgãos de regulamentação. De acordo com a PRF os ônibus apreendidos, são transportes reincidentes, a partir de março a fiscalização será intensificada e os transportes que não estejam adequados a legislação conforme orientação, serão retidos. Além disso, é importante reiterar que o transporte escolar é de uso exclusivo do estudante, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim.
A Undime-RN está em diálogo permanente com essas instituições e as mesmas participarão do nosso V Fórum para abordar a temática.
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