Os policiais civis realizavam diligências relativas à Operação Pacto pela Vida, em conjunto com policiais militares, quando identificaram que uma casa de jogos estava aberta, em funcionamento. Em razão disso, os responsáveis foram conduzidos à delegacia, e, após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), eles foram liberados.
A conduta é vedada pelo Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que determina a suspensão do funcionamento de boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive os privativos, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões, academias de ginástica e similares. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente pelos policiais, sobre a impossibilidade de funcionamento.
O crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está previsto no artigo 268, do Código Penal, sendo estipulada pena de seis meses a um ano. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
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