Governo envia nota e revela que escola reformada em Tangará não tem Habite-se por abandono de empresa e não tem data para alunos retornarem às aulas

O Governo do Estado mais uma vez na tentativa de lacrar e tentar desmoralizar o veículo de comunicação, não presta atenção no teor de notícia divulgada neste blog, sobre a escola estadual no município de Tangará, que apesar de reformada sua estrutura não recebe alunos há mais de um ano por falta do Habite-se, documento de liberação fornecido pelo Corpo de Bombeiros.

Em nota de esclarecimento assinada pelo secretário Fernando Mineiro, gestor do programa Governo Cidadão, diz que a publicação não teria a verdade dos fatos ao tentar “lançar dúvidas” sobre a integridade do Governo do Estado. Porém, a matéria apenas mostra a falta do habite-se, sem acusar qualquer integrante ou pasta do Governo.

Além disso, é fato que a própria governadora professora Fátima esteve no local vistoriando a obra como um “grande feito” do seu governo, sendo que não há qualquer perspectiva para que os alunos há mais de um ano sem aulas possam retornar ao prédio.

Confira nota:

Sobre a nota “VÍDEO E FOTOS- (ALUNOS DE ‘CASTIGO’ COM ENSINO REMOTO): Escola estadual reformada há mais de 1 ano em Tangará não recebe alunos por falta de documento”, o Projeto Governo Cidadão esclarece:

A empresa executora do serviço na escola abandonou a obra na sua reta final; assim, o secretário Fernando Mineiro determinou a abertura de um processo de apuração de responsabilidade, por parte da empresa;

Outra ação tomada pelo Governo Cidadão para proteger os recursos públicos já investidos foi o não-pagamento da última medição do serviço à empresa, que não havia cumprido o contrato;

O secretário determinou, no final de agosto, um levantamento do que era necessário para a realização de uma nova licitação para finalização da obra, processo este que demanda tempo;

Somente após a finalização dessas pendências deixadas pela empresa que abandonou a obra é que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVBC) pode ser emitido para posterior emissão do Habite-se.

Por fim, a não-liberação da escola para aulas presenciais representa a responsabilidade do Governo do RN com a comunidade escolar, já que o documento do Habite-se é essencial para garantir a segurança de todos neste espaço público.

O Governo Cidadão é auditado de forma permanente pelo TCE/RN e segue as normas do Banco Mundial.

FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA

Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais

Fonte: Blog do BG