A Prefeitura Municipal de Tangará, através da sua Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, representada pelo seu coordenador de Cooperativismo, Associativismo e Agronegócio, Alex Ferreira, nos dias 26 e 27 de agosto, recebeu a visita do representante do INCRA – RN, o Sr. Antônio Fernandes do Nascimento Neto, do departamento de créditos, para ações localizadas nos assentamentos Ronda, Uirapuru e Três Voltas. Na ocasião, houve assinaturas de novos contratos referentes ao crédito “Fomento Mulher”, entrega de contrato de concessão de uso (CCU), o anuncio do novo financiamento, e o projeto de crédito de instalação na modalidade “semiárido”.
A reunião foi aberta para os assentados tirarem suas dúvidas sobre a área coletiva, irregularidade cadastral e seus direitos e deveres como assentados.
A ação beneficiará mais de 200 famílias destes 3 assentamentos. Cada família receberá, à partir de novembro próximo, R$ 5.000,00 para investir em segurança hídrica e no total as 135 famílias contempladas totalizarão o valor total de R$ 675.000,00 assegurados para a ampliação ou construção do barreiro; instalação de poço, caixa d’água, Cisterna, etc.
As famílias contempladas precisarão retornar somente 20% do valor recebido, após 3 anos.
A execução desta medida se dá através do Decreto Nº 9.424, de 26 de junho de 2018.
“Art. 2 e parágrafo – IV – semiárido: para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamentos localizados nas áreas circunscritas ao semiárido, reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, destinados a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por família assentada.”
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