Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório, que foi suspenso em 2021 e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que neste ano ganhará novo formato.
Em relação ao DPVAT, pelo segundo ano consecutivo haverá prêmio zero, ou seja, não haverá custo - tradicionalmente, a taxa relativa ao seguro é condição para realizar o licenciamento. A manutenção do prêmio zero foi aprovada em 17 de dezembro pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), seguindo orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.
Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022. A suspensão na cobrança foi definida no fim de 2020.
A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, "com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro", informa a Susep.
Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.
Também no mês passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova CNH. Agora, a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso.
A transição para o novo padrão será obrigatória apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação. A mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações.
Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo irá exibir combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto - hoje, ela fica depois da dobra, na parte debaixo.
O novo padrão será estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra "P" no lado superior direito do documento - donos de CNH definitiva terão no documento a letra "D", Também haverá o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), destinado a cidadãos autorizados a conduzir motonetas.
Mesmo com alteração no documento, não muda a respectiva validade, que passou a vigorar no ano passado: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.
Com informações de UOL/ Portal Grande Ponto
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