O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Tangará – RN, informa que as inscrições para a eleição do conselho tutelar estão abertas.
DA INSCRIÇÃO/ ENTREGA DOS DOCUMENTOS
A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede da Secretaria de Assistência Social pelo período de: 20 de abril a 05 de maio de 2023, das 08h00min às 16h00min.
DA SEGUNDA ETAPA - EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
O exame de conhecimento específico ocorrerá no dia 23/07/2023 (domingo).
8.2. O exame de conhecimento específico consistirá em prova objetiva de caráter eliminatório com as seguintes regras:
I – A prova versará exclusivamente sobre a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
DA TERCEIRA ETAPA – DIA DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS
9.1. O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada para todo o território nacional: 01 de outubro de 2023, das 8 horas às 17 horas.
9.2. O voto será facultativo e secreto.
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