A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já arrecadou, até julho de 2023, R$ 23,7 milhões em autos de infração aplicados nos condutores que trafegam pelas ruas da capital. Nos 12 meses do ano passado, este valor foi de R$ 34,9 milhões. Os recursos, segundo a STTU, são utilizados na infraestrutura viária da cidade e estruturação da pasta. Até o dia 1º de setembro, os “amarelinhos” aplicaram 96.136 autos de infração na capital, número 9,13% inferior ao mesmo período de 2022, quando foram aplicadas 105.806 multas.
Segundo dados da STTU, também foram aplicadas 125.989 multas por meio dos equipamentos eletrônicos instalados na cidade. O número até o dia 1º de setembro é 88% superior ao mesmo período de 2022, que foi de 66.763. O aumento, segundo a pasta, se deve a instalação de novos radares eletrônicos na cidade. São 29 equipamentos na cidade, entre controle e redutor de velocidade.
A secretária Daliana Bandeira rebateu acusações de que existe “indústria da multa” em Natal e disse que não há metas orçamentárias ou incentivos para os agentes aplicarem mais multas aos condutores na capital. “Não existe nenhuma orientação, o agente sabe o que fazer na rua. Não existe meta, não existe porcentagem, eles não ganham em cima de multa”, disse.
“Em oito meses, se fizermos uma conta básica, as multas aplicadas pelos agentes, os 96.136, dá 12 mil multas por mês. Considerando que tenho 157 agentes e eles trabalham 22 dias úteis, dividindo isso temos 77 multas por agente. Temos menos de 4 multas por turno por dia. A grosso modo, um agente faz no máximo três multas por dia em seis horas de expediente. Quando se fala em indústria da multa, esse número não me parece grande. Em Natal, é só sair com dois olhos abertos que você vai ver muita infração”, cita Daliana.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, a redução na aplicação das multas por parte dos agentes pode estar atrelada a 60% do efetivo ter atribuições nas obras públicas que acontecem na cidade.
“Temos uma escala de 157 agentes. São cerca de 40 por turno, se temos quatro regiões, temos no máximo 10 agentes por turno/região. Fico surpresa quando as pessoas dizem que surge agente de algum lugar, mas os números mostram que nem temos efetivo. Temos as operações de faixa reversível, precisamos deslocar agentes pra Felizardo, os binários da Jaguarari/São José, então a distribuição não é igual”, explica.
Acerca dos valores arrecadados, a titular da pasta diz que os recursos são utilizados na infraestrutura viária da cidade, como sinalizações, licitações, manutenções semafóricas e de radares e aluguel de veículos para os agentes de trânsito. Tendo arrecadado em sete meses 67% do que já foi apurado em todo o ano de 2022, a STTU deve finalizar o ano com aumento de arrecadação em face das multas.
“Quem diz onde podemos aplicar os recursos da multa é uma resolução do Contran, de 2021. Ela dispõe das formas de aplicação das multas. Usamos esses recursos nas sinalizações viárias, compra de fardamento dos agentes, talonários, viaturas, parques semafóricos. Colocamos recentemente os abrigos, as manutenções dos semáforos. Nossa frota é alugada, por exemplo”, explica Bandeira.
A STTU reforça ainda que todos os autos de infração registrados na capital potiguar são passíveis de recursos por parte dos condutores. Uma vez notificado da multa, o infrator tem um prazo de 30 dias para recorrer. O processo passa pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para avaliação de deferimento. “Todos têm direito à defesa”, reforça Bandeira.
Infrações
Entre as principais infrações de trânsito de Natal, transitar na faixa exclusiva de ônibus é a campeã nas multas na capital: foram 26.964 infrações até o dia 1º de setembro, o que corresponde a 28,05% das multas aplicadas pelos agentes.
Em seguida aparecem estacionar em canteiros (7.513); dirigir segurando celular (7.110); ausência de cinto de segurança (6.107) e retorno em locais proibidos (5.249). Juntas, essas infrações representaram 55% dos autos preenchidos pelos agentes de trânsito.
A STTU informou ainda que desde dezembro de 2021 a pasta aderiu ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e convênio com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) onde foi possível aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) desenvolvido pelo governo federal. Nele, é possível que os motoristas recebam as notificações de trânsito de forma eletrônica e obtenham desconto de 20% e 40% no pagamento de multas.
Campanha conscientiza sobre vagas para PCDs
O estacionamento em vagas voltadas para pessoas com deficiência ou idosos foi o tema de uma das primeiras ações do Setembro Verde, mês voltado para a luta da pessoa com deficiência. Nesta segunda-feira (04), no Alecrim, a campanha “Um minutinho, volto já”, colocou cadeiras de rodas em vagas gerais de estacionamento com o intuito de conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas reservadas para PCDs.
“É isso que nós passamos com frequência nos estacionamentos da cidade. Seja ele público ou privado, sempre tem algum carro ocupando indevidamente as vagas reservadas. A ação de hoje tem o objetivo principal de fazer as pessoas refletirem, e entenderem que essas vagas não são privilégios, elas são necessárias. Falo em nome dos cadeirantes, idosos, grávidas, pessoas com baixa mobilidade. E todo mundo conhece uma pessoa dessa, então é só ter um pouco de empatia e deixar a vaga para quem realmente precisa”, diz o vereador de Natal, Tércio Tinoco (União Brasil), idealizador da campanha.
A ação contou com apoio da STTU e várias vagas de estacionamento na Rua Leonel Leite, no Alecrim, foram ocupadas com cadeiras de rodas com o cartaz “Um minutinho, volto já!”, frase muito ouvida por quem tem direito à essas vagas.
“As pessoas param sempre com a justificativa de que é rapidinho e voltam logo, mas elas precisam entender que aquela vaga não deve ser ocupada por quem não tem direito nem por um minuto”, apela Dário Gomes, cadeirante e presidente da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN).
A Lei Brasileira de Inclusão prevê que 30% das vagas de estacionamentos, em estabelecimentos públicos e privados, sejam destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida, identificadas com o cartão de identificação fornecido pela STTU. A multa para quem usa essas vagas indevidamente é de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação.
Fonte: Tribuna do Norte
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