RN está na lista dos oito Estados que ultrapassam limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Rio Grande do Norte está na lista dos oito Estados brasileiros que ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Junto com Paraná e Santa Catarina, os cofres público potiguares ultrapassaram o limite prudencial, mas ainda não o limite total.

Situação mais crítica é a dos Estados de Alagoas, Paraíba, no Piauí,Sergipe e Tocantins que estão acima do limite total.

A estatística foi revelada pela Agência Brasil. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.

Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Panorama Político