O Rio Grande do Norte está na lista dos oito Estados brasileiros que ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Junto com Paraná e Santa Catarina, os cofres público potiguares ultrapassaram o limite prudencial, mas ainda não o limite total.
Situação mais crítica é a dos Estados de Alagoas, Paraíba, no Piauí,Sergipe e Tocantins que estão acima do limite total.
A estatística foi revelada pela Agência Brasil. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Panorama Político
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