ESSA EU NÃO ESPERAVA DE FÁTIMA BEZERRA: Ao contrário de 87% dos brasileiros, Fátima Bezerra é contra redução da maioridade penal

Posicionamento da senadora surge no dia seguinte a pesquisa Datafolha revelar que ampla maioria da sociedade brasileira é a favor da mudança na lei

Senadora Fátima Bezerra diz que reduzir maioridade penal não resolverá o problema da violência no país

Em discurso para jovens natalenses e potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta segunda-feira (22) o posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ela defende que a problemática da violência na idade juvenil não será resolvida com cadeia para menores de 18 anos e sim com ações efetivas e eficazes por parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido pela Secretaria Extraordinária de Juventude do RN.

O posicionamento da senadora surge no dia seguinte a pesquisa Datafolha revelar que ampla maioria da sociedade brasileira é a favor da mudança na lei, reduzindo a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes considerados hediondos. Segundo o levantamento, nove em cada dez cidadãos querem a redução, um percentual de 87% dos brasileiros.

Fátima ressaltou que a partir de 12 anos o adolescente é devidamente responsabilizado por infringir a lei e, por consequência, é obrigado a cumprir as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A depender da gravidade da infração, assinalou, o adolescente pode ser submetido a medidas de privação de liberdade, como a internação em ambientes devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes infratores.

“O cumprimento da lei em vigor deveria preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da maioridade penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os direitos juvenis (saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer, mobilidade…) para reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.

“Muitos adolescentes pobres, por exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm consciência de seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa de que encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado assuma compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no ECA e no Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.

PORTAL NO AR