Compartilhamento:

segunda-feira, 6 de março de 2017

TEMER QUER ENDURECER REGRA SOBRE DIREITO DE GREVE

O Planalto quer endurecer as regras de greve para os servidores públicos. Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta a questão.

Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais e que, em caso de greve, seriam obrigadas a manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada. As informações são da coluna do Estadão.

“Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas. O Planalto não vai encaminhar suas sugestões em forma de projeto ao Congresso. O combinado é que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assuma a relatoria da proposição de Aloysio Nunes e inclua nela as sugestões de Temer.”
Fonte: Brasil247

Nenhum comentário:

Postar um comentário