Recursos voltam ao plenário do TRE na terça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgará, na próxima terça-feira, dois recursos impetrados pela prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) contra sentenças de cassação. O juiz Carlo Virgílio colocará na pauta de julgamento a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em que a chefe do Executivo mossoroense é acusada de ilegalidade pela atuação da governadora Rosalba Ciarlini na campanha. O parecer do Ministério Público Eleitoral pede a condenação, sob o argumento de que houve desequilíbrio do pleito com a “ostensiva” presença da chefe do Executivo estadual na campanha. 

Esse processo concentra grande atenção, por estar anexado de uma densa documentação de viagens e atos administrativos da governadora Rosalba Ciarlini na campanha eleitoral de Mossoró. 

Adriano AbreuMagistrados do Tribunal Regional Eleitoral do RN devem analisar pedidos da defesa de Cláudia

O julgamento deste recurso começou na semana passada, com o voto do juiz federal relator, Eduardo Guimarães, contrário à prefeita. O outro processo que será colocado na pauta envolvendo Cláudia Regina tem como relator o juiz Carlo Virgílio. Na sessão em que pediu vista do processo relatado por Eduardo Guimarães, Virgílio disse que “pediria vista porque o processo a ser relatado por mim é muito semelhante”.

Com isso, o julgamento da AIME foi interrompido com 1 a zero contrário a Cláudia Regina. Para o relator do recurso 313-75, juiz Eduardo Guimarães, não há dúvidas de que a conduta da governadora Rosalba tornou o pleito desigual. “Restou provado nos autos que as condutas praticadas pela governadora revestiram-se de grande gravidade e ensejaram a lisura do pleito de Mossoró”, disse ao proferir o voto.

A sustentação oral pedindo a condenação da prefeita Cláudia Regina foi feita pelo advogado Marcos Araújo. “Pularam toda a lisura eleitoral. Alcançaram uma ilícita vitória. Se comunaram as forças políticas do estado, envolvendo o governo e a prefeitura de Mossoró”, destacou.

Já o advogado Sanderson Mafra defendeu a prefeita Claudia Regina: “A tática usada tanto pela coligação adversária e pelo Ministério Público foi multiplicar os fatos nos mais diversos instrumentos processuais. Alguns fatos a coligação e o Ministério Público ajuizaram até quatro instrumentos processuais”. A declaração foi uma referência ao grande número de processos envolvendo a prefeita mossoroense.

Tribuna do Norte