A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi favorável à continuidade da tramitação do processo que pode resultar no Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. Na manhã de hoje (3), o deputado Hermano Morais (PMDB) proferiu parecer sobre o caso, opinando favoravelmente à admissibilidade da proposta encaminhada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), que pede a cassação da chefe do Executivo. Os membros da CCJ acompanharam o relator.
João Gilberto /AL
Relator do caso, deputado Hermano Morais teve parecer aprovado pelos parlamentares
Ao contrário do que ocorreu na discussão sobre outro pedido de Impeachment contra Rosalba, mas encaminhado por entidades sindicais, Hermano Morais entendeu que o pedido impetrado pelo Marcco trazia elemento suficientes para que a proposta fosse recebida e tivesse tramitação dentro da Assembleia. Na leitura do parecer, o parlamentar concordou com pontos citados na peça encaminhada pelo Marcco.
Os membros do Marcco encaminharam o pedido de Impeachment no dia 24 de abril, denunciando supostos crimes de responsabilidade cometidos por Rosalba Ciarlini e com base no "quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população". O pedido citava problemas recorrentes, como falta de atendimento médico aos pacientes SUS, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado, falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos, além do aumento da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.
No parecer, Hermano Morais entendeu que havia elementos suficientes para que a Assembleia admitisse o trâmite da proposta, apesar de haver, no entendimento do parlamentar, a necessidade de que o Marcco encaminhe esclarecimentos e comprovações sobre alguns fatos denunciados. Apesar disso, o entendimento de Hermano foi acompanhado pelos deputados George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade) e Agnelo Alves (PDT). O deputado Getúlio Rêgo (DEM), que também pertence à CCJ, não participou da sessão devido a outro compromisso.
Tramitação
Com a aprovação do parecer, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a indicação uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, observando se há a confirmação sobre os crimes citados e se eles são fatos que justificariam uma cassação. Caso ocorra o entendimento a favor do Impeachment, a comissão vai encaminhar o parecer ao plenário da Assembleia, que decidirá sobre o afastamento de Rosalba por até 180 dias. Durante este período, será formado um tribunal especial, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, que decidirão sobre a cassação ou não da governadora do Estado.
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