Deputado Felipe Maia responde processo por ter usado mandato para obter vantagens

Segundo jornal, deputado poderia não ser candidato se Corregedoria da Câmara não fosse tão lenta

Empresas de Felipe Maia tem contrato com a Petrobras. Caso foi mostrado pela revista Veja em 2011, mas ainda não foi apurado. Foto: Divulgação

A demora na apuração de supostos atos irregulares ou ilícitos por parte de parlamentares pode levar à reeleição, em outubro, de políticos envolvidos em denúncias como o uso da cota parlamentar para propaganda eleitoral antecipada, o pagamento de “vale-claque” e a obtenção de contratos em estatais em benefício da própria empresa. É o que aponta o jornal Correio Braziliense deste final de semana, que cita, entre esses supostos beneficiados pela lentidão, o deputado federal potiguar Felipe Maia, filho do presidente nacional do DEM, o senador José Agripino.

Felipe Maia está no seleto grupo de 13 deputados federais que responde a processos na Corregedoria da Câmara, mas que são candidatos a reeleição. Segundo o jornal, caso os processos tivessem andado, o filho de Agripino poderia ser condenado à perda do cargo e, por isso, ficaria inelegível por oito anos.

A publicação indica que contra Felipe Maia pesa uma denúncia de favorecimento do cargo público para obter contratos empresas estatais. O processo está em análise na Corregedoria. “Em tese, após chegar à Corregedoria, o processo tem, na melhor das hipóteses, quatro meses para ser devolvido à Mesa Diretora, com o parecer do corregedor. Alguns casos, no entanto, estão parados há quase dois anos”, informa o Correio.

A reportagem do Correio Braziliense ressalta que os prazos existem, mas não são cumpridos. Em tese, após chegar à Corregedoria, o processo tem, na melhor das hipóteses, quatro meses para ser devolvido à Mesa Diretora, com o parecer do corregedor. Alguns casos, no entanto, estão parados há quase dois anos.

O caso de Felipe Maia é um exemplo disso. A denúncia de que ele teria contratos com o poder público está “rolando” desde agosto de 2011, quando uma reportagem da revista Veja mostrou o fato do filho de Agripino ser dono de duas empresas de abastecimento e transporte de combustível com contratos com a Petrobras, mesmo a Constituição ser clara sobre isso.

“Os deputados e senadores não poderão (…) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”, afirma o artigo 54 da Constituição brasileira.

“Essa lentidão não se deve ao rito exigido e nem a um suposto corporativismo entre os parlamentares, é descaso mesmo. Muitos deles têm a sensação de que não devem explicações aos eleitores, só têm compromisso consigo mesmos. Para mim, é mais um sinal da degradação dessas instituições”, analisa Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil.

Portal JH